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Novos passes: 25 respostas para entender a revolução nos transportes públicos

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Novos passes de transportes estão disponíveis a partir desta terça-feira em Lisboa. 85% dos portugueses vão beneficiar do programa PART em abril.

Os portugueses vão pagar menos para andar de transportes públicos a partir de 1 abril. É na próxima segunda-feira que se inicia o programa PART, de apoio à redução do preço dos transportes públicos em todo o país. 85% da população portuguesa vai beneficiar da redução dos passes já a 1 de abril. Em cinco comunidades intermunicipais (CIM), este programa só vai começar dia 1 de maio. Este programa conta com um orçamento total de 116 milhões de euros.

No dia em que os novos passes começam a ser vendidos em Lisboa, o Dinheiro Vivo esclarece todas as dúvidas neste guia de perguntas e respostas.

Quanto vão custar os novos passes a nível nacional?

Os preços são diferentes em todas as regiões no país. Na galeria de fotos no topo da página poderá encontrar os preços para a sua região.

  1. Qual a finalidade do Programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos (PART)?
  2. O PART destina-se à redução tarifária nos transportes públicos coletivos e ao aumento da oferta de serviços, tendo por objetivo “combater as externalidades negativas associadas à mobilidade, nomeadamente o congestionamento, a emissão de gases de efeito de estufa, a poluição atmosférica, o ruído, o consumo de energia e a exclusão social”.

Como podem duas AM/CIM contíguas evitar descontinuidades tarifárias acentuados nas deslocações entre os seus territórios?

As Autoridades de Transporte contíguas podem articular-se, se assim o desejarem, para encontrar soluções tarifárias que beneficiem ambos os territórios, evitando descontinuidades tarifárias acentuados

Qual o impacto do PART nos Passes 4_18, Sub23?

O PART não prevê qualquer alteração nos critérios de atribuição dos apoios já existentes, nem no modelo de cálculo das compensações destes passes, pelo que caso a redução tarifária a implementar contemple a tarifa inteira dos passes de referência o valor das compensações dos passes 4_18 e Sub23 será reduzido proporcionalmente.

Posso deduzir os novos passes no IRS?

Sim, vão ser mantidas as atuais deduções das despesas com transporte.

Quem financia a redução das tarifas?
Baixar o preço do passe mensal implica o pagamento de compensações aos operadores
pela perda de receita. Essa responsabilidade caberá ao Governo e aos municípios. O Orçamento do Estado para 2019 cria o Programa de Apoio à Redução Tarifária, reservando 104 milhões, através do Fundo Ambiental, para que as áreas metropolitanas e as comunidades intermunicipais possam baixar o preço das tarifas de transporte público e aumentar a oferta nas respetivas regiões.

Qual é o esforço financeiro dos autarcas?
No primeiro ano, está definido que os municípios (através das autoridades de transporte de cada região) comparticipem com 2,5% da verba que o Governo lhes atribuir. Em 2020, essa contribuição subirá para 10% e, nos anos seguintes, duplicará para 20%. Em 2019, as autarquias vão contribuir com 12 milhões de euros.

O Governo define condições?
Sim, 60% do montante que o Governo disponibilizar a cada região no âmbito deste programa nacional terá de ser aplicado na redução das tarifas de transporte público. Os restantes 40% poderão ser gastos noutras finalidades, como a melhoria da oferta do serviço ou a extensão da rede de transporte público em cada região. Essa decisão caberá aos autarcas. As regiões com mais passageiros e maior tempo médio de deslocação receberão mais.

Área Metropolitana de Lisboa

O que tenho de fazer para aderir ao novo passe?

Se ainda não é um utilizador frequente de transporte público, deve adquirir o Cartão Lisboa VIVA (cartão rígido, personalizado – com foto). O pedido pode ser efetuado presencialmente ao balcão de um operador de transportes aderente ou online em www.portalviva.pt (o pedido online não é possível para 4_18, sub23 e social+) e demora aproximadamente 10 dias a ser emitido. Se já é titular do Cartão Lisboa VIVA, a partir de 26 de março apenas terá que carregar o seu cartão para poder utilizar um dos novos passes Navegante a partir do dia 1 de abril.

Vou ter de trocar o meu cartão Lisboa Viva?

Não. Se tiver um cartão Lisboa VIVA, na maioria dos casos, a única operação que terá que efetuar no seu cartão atual é o carregamento do novo passe, deslocando-se ao local de carregamento habitual – posto de atendimento, máquina de carregamento automático, Portal VIVA, ou MULTIBANCO (no menu pagamentos e outros serviços).

Tenho descendentes e/ou ascendentes a viver comigo. Também podem aderir ao passe família?

Sim, o Navegante Metropolitano ou Municipal Família pode ser carregado por todos os elementos do agregado familiar, com residência comprovada num dos 18 municípios da área metropolitana de Lisboa e que estejam registados nas finanças ou segurança social como membros do mesmo agregado familiar. Sem limite de cartões.

Com o Navegante Família posso carregar o Navegante Metropolitano para duas pessoas e o Navegante Municipal para outro?

Não, apenas vai ser possível carregar o mesmo título para todos os membros do agregado familiar.

Não sou residente na AML. Posso aderir ao passe metropolitano?

Sim, o novo passe Navegante Metropolitano ou Municipal não tem qualquer restrição de zona de residência, apenas tem que ser titular do cartão Lisboa VIVA.

Não sou residente na AML. Posso aderir ao passe municipal de qualquer um dos 18 concelhos da AML?

Sim, para o passe Navegante Municipal de qualquer dos 18 municípios não estão previstos quaisquer condicionantes de residência à sua obtenção, apenas tem que ser titular do cartão Lisboa Viva.

Não sou residente na AML, posso aderir ao passe Família?

Não, o passe Navegante Metropolitano Família ou Municipal Família é exclusivo para agregados familiares com residência comprovada num dos 18 municípios que constituem a área metropolitana de Lisboa, trata-se de um título financiado pelos municípios daí apenas ser permitido o acesso a residentes.

Sou emigrante em Portugal. Posso comprar os novos passes?

Sim, para o passe Navegante Metropolitano ou Municipal não estão previstos quaisquer condicionantes de residência sua obtenção, apenas os passes Navegante Família são exclusivos para agregados familiares com residência comprovada num dos 18 municípios que constituem a área metropolitana de Lisboa.

Está previsto algum desconto para quem viaje de fora da AML para esta área metropolitana?

Essa possibilidade ainda está em discussão entre a AML e as várias comunidades intermunicipais com as quais faz fronteira. Oportunamente serão divulgadas mais informações.

 

A partir de quando posso carregar o novo passe?

Vai ser possível carregar os novos passes Navegante Metropolitano e Navegante Municipal no Portal VIVA a partir do dia 21 de março. No MULTIBANCO (no menu pagamentos e outros serviços), máquinas de venda automática e nos postos de venda dos operadores o carregamento será possível a partir do dia 26 de março. Recomendamos que o faça o mais antecipadamente possível, de forma a evitar filas.

Que títulos vão ser descontinuados?

Os novos passes Navegante têm como um dos objetivos a redução do número de passes atual que é de 694 passando para 45.

Em geral, os passes de preço atual inferior a 40 euros serão mantidos. Os passes com origem e destino na área metropolitana com um preço superior a 40 euros deixarão de existir. Mantêm-se os títulos com percursos com origem ou destino fora da área metropolitana.

Que títulos vão continuar a existir?

Em geral, vão manter-se os passes municipais que custam menos de 30 euros e os passes na área metropolitana que custam menos de 40 euros por mês. Na AML, pode consultar nesta página quais são os passes que vão continuar.

Tenho um passe deslizante que termina a meio do mês de abril. Como faço a transição para os novos títulos?

A partir do dia 8 e até ao dia 30 de abril será disponibilizado o Navegante 7 dias Abril, é um passe de venda temporária, válido durante 7 dias, válido em todos os serviços de transporte público regular de passageiros, em todos os 18 municípios da área metropolitana de Lisboa e terá o preço de 10 euros. Só pode ser adquirido por quem tenha um passe de 30 dias (deslizante) carregado previamente. Este passe de 7 dias pode ser renovado por períodos de 7 dias, até ao dia 30 de abril. Não terá validade a partir do dia 6 do mês de maio. Não poderá ser trocado nem anulado. Este passe de 7 dias é adquirido exclusivamente nas bilheteiras, o período de validade começa a contar a partir do dia em que é adquirido. Este passe irá ser vendido nos postos de venda dos seguintes operadores: Boa Viagem, CP, Fertagus, Mafrense, Metro, MTS, Soflusa, Transtejo e TST. Não estará à venda na rede Multibanco, por exemplo. Poderá efetuar o carregamento para as semanas que necessitar (1, 2 ou 3) numa única ida ao balcão.

Qual é o período de validade dos novos passes?

Os novos passes Navegante vão ser passes de mês fixo, ou seja, válidos do primeiro ao último dia do mês para que título foi comprado.

Em que empresas se pode usar o novo passe metropolitano?

O novo Navegante Metropolitano vai poder ser utilizado em todas as empresas de serviço público de transporte regular de passageiros da área metropolitana de Lisboa, em serviços de transporte dentro da área metropolitana, com exceção de serviços inter-regionais ou de caráter não regular.

Em que serviços não poderei utilizar?

  • Nos serviços de transporte rodoviário, nos serviços expresso e de alta qualidade, nos serviços inter-regionais, nos serviços de caráter histórico e de âmbito turístico, nos circuitos especiais de transporte escolar, e nos serviços de transporte ocasionais e regulares especializados, nos serviços ferroviários, estão excluídos os serviços de longa e média distância, do tipo internacional, Alfa Pendular, Intercidades e Inter-regionais;
  • Nos serviços do operador Atlantic Ferries (cruzeiros entre Troia e Setúbal).

O meu filho já tem o cartão Lisboa Viva com perfil criança. Que devo fazer para ter o Navegante 12?

Para que o seu filho possa continuar a viajar gratuitamente no município de Lisboa, na Carris e Metropolitano de Lisboa, não necessita de realizar qualquer operação. Para que a criança possa usufruir de todos os serviços de transporte público regular de passageiros, em todos os 18 municípios da área metropolitana de Lisboa a partir do dia 26 de março deve dirigir-se a um Gabinete de Apoio ao Cliente e solicitar o carregamento do passe Navegante 12 (gratuito).

O meu filho tem o cartão 4_18. Que devo fazer para ter o Navegante 12?

Se o seu filho tem até 12 anos (inclusive), pode dirigir-se a um Gabinete de Apoio ao Cliente e solicitar o carregamento do passe Navegante12 (gratuito).

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