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Trabalhadores da PT vão reunir com Governo. Querem intervenção na empresa

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Sindicatos convocaram greve na PT para o próximo dia 21 contra as saídas de trabalhadores da operadora

Os sindicatos que representam os trabalhadores da PT Portugal vão reunir a 20 de julho com o secretário de Estado do Trabalho, Miguel Cabrita, adiantou Jorge Félix, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da PT (STPT), ao Dinheiro Vivo. Querem que a intervenção do Governo na companhia que tem vindo a realizar um corte no número de trabalhadores através de vários processos de “transmissão de estabelecimento”. Num mês foram 155 trabalhadores.

“Queremos a intervenção do Ministério e mostrar que não pode ser este o caminho que a PT está a levar”, diz Jorge Félix, presidente do STPT. O encontro com o Executivo surge na véspera da greve na PT Portugal, convocado pela Comissão de Trabalhadores e os diversos sindicatos representados na PT, para o próximo dia 21 como forma de protesto pela reestruturação em curso na empresa que tem levado à saída de centenas trabalhadores. Só no último mês foram 155 pessoas transferidas para empresas prestadores de serviços à dona do Meo, através de um mecanismo legal denominado transmissão de estabelecimento, tendo ainda a companhia convidado outros 50 à rescisão por mútuo acordo, tal como avançou o Dinheiro Vivo.

A greve tem sido antecedida por plenários e protestos junto a edifícios. Esta quarta-feira cerca de 300 trabalhadores reuniram em plenário no edifício sede da operadora, em Picoas. O objetivo, diz Jorge Félix, “alertar os trabalhadores para a necessidade de uma grande mobilização para a greve de dia 21”, diz.

O protesto depois seguiu para a rua, com mais de uma centena de trabalhadores a empunhar faixas com mensagens como “Governo tem de travar a Altice”, “Não há destruição da PT, em defesa do País, dos clientes e dos trabalhadores” ou “Contra a intimidação, repressão e chantagem, em defesa de um ambiente de trabalho saudável na PT”.

O presidente do Conselho de Administração da PT Portugal, Paulo Neves (2-E), acompanhado pela vice-presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social, Wanda Guimarães (C), fala perante a Comissão, na Assembleia da República, em Lisboa, 12 de julho de 2017. TIAGO PETINGA/LUSA

TIAGO PETINGA/LUSA

Uma manifestação que ocorre no mesmo dia em que Paulo Neves, o Chairman e CEO da PT Portugal, foi ouvido no Parlamento sobre o processo de reestruturação em curso na operadora, desde junho de 2015 sob controlo acionista do grupo francês Altice.

“Rejeito liminarmente qualquer acusação de assédio moral, não estamos a fazer nenhum assédio moral”, garantiu Paulo Neves.

Não é esta a visão dos trabalhadores, que criticam a lacuna na lei do Trabalho que permite que seja feita a transmissão de estabelecimento, que permite que os trabalhadores sejam transferidos para outras empresas terceiras sem necessidade do seu consentimento. “Mesmo que a Lei permita isso, o que a empresa está a fazer é fraudulento. As pessoas ficam no mesmo local de trabalho, a fazer o mesmo trabalho, com os instrumentos da PT. Só muda é a empresa com quem passam a ter um vínculo laboral”, refere Jorge Félix.

Entre as várias hipóteses que os sindicatos estão a estudar – já que avançar com providências cautelares torna-se complicado provar um dano imediato, já que durante 12 meses os trabalhadores mantêm direitos e garantias do Acordo de Empresa da PT – é uma “ação central que ponha em causa este processo” de transmissão de estabelecimento “que está a ser feito de modo fraudulento e que tem como único objetivo cortar custos através da redução de pessoas”, defende Jorge Félix.

“O caminho é estreito”, admite o sindicalista, quando questionado sobre o eventual sucesso de uma ação legal.

Outro dos caminhos é procurar apoio político juntos dos partidos com assento parlamentar e junto do Governo para que intervenha na operadora. A PT Portugal é detida a 100% pelo grupo privado francês Altice, mas Jorge Félix lembra que pelas infraestruturas da PT passa muito informação do Estado.

“A Altice não tem estado a investir na infraestrutura, o que pode levantar problemas de segurança”, diz Jorge Félix. E quando lembrado que a companhia tem um ambicioso plano de expansão de fibra, para até 2020 ligar 5,3 milhões da casas, diz: “Mesmo a aposta em rede é em zonas de pouca rentabilidade”.

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