Galp tem ganhos de mil milhões com contratos de gás natural

Estimativa da ERSE nos contratos take or pay tem em conta os preços internacionais e a procura. Ganhos para a Galp chegam aos 68 milhões por ano.

Os ganhos comerciais para a Galp com os contratos de gás natural entre 2010 e 2026 foram avaliados em 1,158 mil milhões de euros pela Entidade Reguladora do Setor Energético (ERSE), segundo o comunicado divulgado. A estimativa da ERSE prevê ganhos de 68,2 milhões de euros por ano.

A estimativa realizada pelo regulador tem em conta os preços internacionais do gás natural e o mercado do extremo oriente como mercado prioritário para o escoamento do excedente de gás natural, com o aumento da procura em geografias como o Japão e respetivo impacto nos preços.

Em causa estão os contratos de take or pay, ou seja, contratos que preveem a existência de quantidades mínimas de gás natural a serem consumidas e que permitem que os vendedores - Sonatrach e Nigeria NLG Limited - exijam ao comprador, a Galp, o pagamento dessas quantidades mínimas mesmo que elas não sejam consumidas.

Esta exigência tem impacto no consumidor de gás natural e de eletricidade porque é para o consumidor que é transferido o risco de cumprimento do consumo mínimo estipulado nos contratos.

A Galp pode vender o excedente de gás, uma vez que continua a liderar os contratos de take or pay. Tem, contudo, de satisfazer primeiro a procura do mercado e depois pode revender os excedentes.

Segundo explica a ERSE, estes contratos foram celebrados porque Portugal não dispõe de produção de gás natural (jazidas de gás), o que implica que todo o gás natural consumido no país seja importado, através do terminal de Sines, sob a forma de gás natural liquefeito (GNL), ou por gasoduto, com entradas em Campo Maior e em Valença.

Por isso, a entrada em Portugal de Gás Natural foi inicialmente assegurada através de contratos entre a Galp e os fornecedores: Argélia (sociedade Sonatrach) e Nigéria (sociedade Nigeria NLG Limited). Uma mudança na lei, em 2006, deixou cair a exclusividade da Galp mas manteve o princípio de partilha do risco de consumo de gás natural com os consumidores, permitindo adicionalmente ao titular dos contratos a revenda de volumes excedentários fora desse regime de partilha de risco (e benefícios).

Devido à redução do consumo de gás natural a partir de 2009, especialmente na produção de eletricidade, acumularam-se excedentes, ao mesmo tempo que a procura noutras geografias, como no Japão, aumentou, com impacto nos preços. O gás natural liquefeito (GNL), diz a ERSE, sendo transportado por via marítima, é mais facilmente reorientado em função da geografia da procura.

"É neste quadro que a ERSE estimou que o valor das margens comerciais de GNL, obtidas com os contratos de longo prazo titulados pela Galp Gás Natural, S.A., do Grupo GALP, se situe em torno de 1.158 milhões de euros, entre 2010 e o final de 2026", segundo o comunicado. O valor teve em conta "a dinâmica da procura mundial de gás natural, em particular o forte crescimento registado na bacia do Pacífico, com repercussão nos preços nesses mesmos mercados", conclui a ERSE.

A ERSE já informou o Governo da estimativa. Em comunicado, a secretaria de Estado da Energia mostrou-se satisfeita com a avaliação.

"O acesso aos contratos de take or pay é essencial para o reforço da transparência e rigor do mercado de gás natural, bem como para a defesa do interesse dos consumidores", segundo a nota da secretaria de Estado de Jorge Seguro Sanches.

"Para a conclusão deste processo foram cruciais as diligências encetadas pelo atual Governo para assegurar a entrega destes contratos por parte da Galp, junto da ERSE, por se tratarem de elementos essenciais do ponto de vista da política energética e da soberania do Estado", acrescenta o comunicado, lembrando que os contratos foram pedidos em maio à Galp, em junho à ERSE e, em setembro, foi realizado um pedido de informação sobre a situação.

A Galp entregou os contratos a 23 de setembro, permitindo concluir a avaliação.

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