Governo admite prolongar até março garantias ao seguro de créditos à exportação

O Governo português deverá prolongar até março os apoios públicos a seguros de créditos para exportação no mercado comunitário, pois a “forma muito desequilibrada” como este continua a funcionar exige uma “cobertura adicional do risco”.

“O Governo português mantém uma avaliação do modelo que implementou e aquilo que consideramos é que, olhando hoje, em setembro de 2020, nos parece difícil que o sistema não seja extensível”, afirmou o secretário de Estado da Internacionalização em declarações aos jornalistas à margem de uma visita às empresas portuguesas que participam na maior feira de calçado do mundo em Milão, Itália.

Conforme recordou Eurico Brilhante Dias, a Comissão Europeia deixou em aberto uma eventual extensão garantias públicas aos exportadores europeus para cobrir os riscos de crédito às vendas para mercados onde se verifiquem restrições devido ao surto da covid-19.

“A comunicação da Comissão Europeia permite a extensão, fazendo-se uma avaliação em dezembro de 2020, e nós não perspetivamos neste momento, dadas as circunstâncias em que está o mercado, que seja possível retirar os apoios públicos aos seguros de crédito à exportação”, sustentou.

Segundo o governante, o apoio público pode assim “ser estendido a partir de dezembro, por acordo dos Estados membros, na sequência da recomendação da Comissão”, e “a perspetiva é que não se altere de forma radical, considerando que o mercado continua a funcionar de uma forma muito desequilibrada e precisa de intervenção pública para ter mais cobertura de risco no processo exportador”.

Questionado pelos jornalistas quanto à nomeação da nova administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), terminado que está o mandato do anterior Conselho de Administração, Eurico Brilhante Dias disse que este já apresentou o respetivo relatório de contas e que “o Governo muito proximamente nomeará a administração”.

“Será seguramente dentro de muito pouco tempo”, disse, sem avançar um prazo específico.

Já relativamente a possíveis mudanças na direção do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, na sequência da eventual saída do presidente, Nuno Mangas, para liderar o programa de fundos comunitários Compete, o secretário de Estado Adjunto e da Economia disse ser “prematuro ainda dizer quais são as alterações” a fazer.

“Evidentemente, com a saída do presidente da Comissão Diretiva do Compete vai ser necessário substituí-lo e é nesse trabalho, que estamos a fazer, que refletiremos também sobre as alterações orgânicas e de direção dos institutos”, afirmou João Neves.

Salientando a importância do “reforço das instituições públicas” portuguesas, o secretário de Estado sustentou que, “sem isso, o trabalho conjunto entre o Estado e as empresas será muito difícil”.

“Isso é um sinal claro que esta crise veio mostrar. Que sem instituições públicas fortes é muito difícil trabalhar e é mais importante ter esse trabalho de reforço das instituições do que, porventura, dizer quem são os presidentes ou os diretores gerais daqui ou dali, porque esses lugares são efémeros, mas as instituições têm que ser fortes e têm que se manter”, enfatizou João Neves.

Trinta e três empresas portuguesas, metade das que integraram a última edição da mostra, participam de hoje até quarta-feira na maior feira de calçado do mundo, que em contexto de pandemia vai reunir 500 expositores em Milão, Itália.

“Depois de meses atípicos, de um inesperado confinamento, a indústria de calçado está de regresso aos grandes palcos”, congratula-se a Associação Portuguesa dos Industriais do Calçado, Componentes, Artigos de Pele e Seus Sucedâneos (APICCAPS), salientando tratar-se de “uma edição muito esperada” da MICAM, “em virtude de dezenas de cancelamentos de eventos internacionais nos últimos meses”.

Embora arranque “a um ritmo modesto, com 500 expositores, longe dos 1.600 do passado recente”, a 90.ª edição da MICAM conta com 5.000 compradores registados, sobretudo oriundos de Itália e da Europa, e às 33 empresas portuguesas de calçado participantes juntam-se mais nove na Lineapelle, a feira de componentes para calçado de referência.

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