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Governo aprova criação de empresas metropolitanas em Lisboa e Porto

Está prevista a criação da Carris Metropolitana, que vai unificar o sistema de transporte rodoviário em toda a área metropolitana de Lisboa. Foto: D.R.
Está prevista a criação da Carris Metropolitana, que vai unificar o sistema de transporte rodoviário em toda a área metropolitana de Lisboa. Foto: D.R.

As empresas metropolitanas de transporte deverão criar condições para uma melhor mobilidade no território

O Governo aprovou em Conselho de Ministros um decreto-lei que permite às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto a constituição de empresas de mobilidade e transportes de âmbito metropolitano.

Segundo o comunicado divulgado hoje após a reunião do Conselho de Ministros, este diploma regula também o regime destas empresas, “no contexto da crescente assunção de competências pelas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto”.

Em 11 de julho, o presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, Fernando Medina, revelou que, entre medidas em preparação, constava a “criação da marca Carris Metropolitana, que vai unificar o sistema de transporte rodoviário em toda a área metropolitana”, bem como sistemas “como a nova empresa de transportes metropolitanos de Lisboa”.

Na altura, o responsável do órgão deliberativo da Área Metropolitana de Lisboa, e presidente da câmara da capital, destacou o trabalho desenvolvido em conjunto pelos 18 municípios no sentido de resolver “grandes problemas” que devem ser encarados “numa escala metropolitana”, como o setor dos transportes, com a criação do passe metropolitano.

No mesmo dia, o ministro da Administração Interna defendeu o reforço da descentralização de competências na mobilidade, adiantando que deviam ser transferidas para as áreas metropolitanas competências em “domínios como a mobilidade, o ordenamento do território ou a gestão de fundos europeus”.

“É nesse caminho que temos de aprofundar não só um quadro institucional próprio, como também um caminho para uma eleição democrática das áreas metropolitanas”, frisou Eduardo Cabrita.

Na última reunião da Área Metropolitana do Porto (AMP), que decorreu na sexta-feira, o presidente da Câmara de Valongo, José Manuel Ribeiro defendeu que a criação da empresa metropolitana de transportes devia ser uma decisão dos 17 municípios da AMP.

“Esta entidade vai regular todos os transportes [na AMP], públicos e privados, nos próximos anos. Espero que seja uma decisão de todos e não dos do costume”, afirmou José Manuel Ribeiro.

A criação de uma empresa metropolitana de transportes no Porto é um desejo antigo do presidente da AMP, Eduardo Vítor Rodrigues, que defendeu uma empresa “capaz de gerir não só a bilhética, como o concurso de transportes e a sua fiscalização”.

“Temos também resultante da cimeira de Sintra desafios pela frente (…). A criação de uma estrutura que faça coabitar os diferentes objetos da nossa intervenção, a bilhética, a gestão de rede, a gestão do concurso e da sua fiscalização. É desse exemplo a vontade de criação de uma empresa metropolitana de transportes que na AMP consiga gerir muito deste processo”, disse, durante a cerimónia de assinatura do Contrato do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART) entre o Estado e a AMP, em março passado.

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