Governo aprova decreto para compra de 15 milhões de publicidade institucional

É a única medida específica de apoio aos media até agora aprovada pelo Governo, num momento em que o sector enfrenta fortes quebras de receita.

O Governo aprovou esta quinta-feira em conselho de ministros o decreto-lei que estabelece um regime excecional e temporário de aquisição de espaço para publicidade institucional aos media, no montante de 15 milhões de euros, no âmbito da pandemia da doença Covid-19. A medida tinha sido anunciada a 17 de abril pelo Ministério da Cultura. É a única medida específica de apoio aos media até agora aprovada pelo Governo, num momento em que o sector enfrenta fortes quebras de receita.

"Atendendo ao imprescindível papel dos órgãos de comunicação social enquanto fontes de informação e de esclarecimento da população, mostra-se necessário aumentar a sua capacidade de comunicação para garantir que a informação chega a todos os cidadãos nesta nova fase de retoma da normalidade. Para isso são necessárias, mais do que nunca, ações e campanhas de publicidade institucional do Estado, através dos órgãos de comunicação social, com informação fidedigna", refere o Governo em comunicado.

"O Governo procede à aquisição, pelo preço máximo de 15 milhões de euros, de espaço para difusão de publicidade institucional através de serviços de programas de televisão e de rádio e de publicações periódicas, sendo que 75% do preço contratual será a investir em órgãos de comunicação social de âmbito nacional e 25% a investir em órgãos de âmbito regional e local, nos termos do disposto na lei da publicidade institucional do Estado", refere.

"Esta decisão permite não só a realização de campanhas publicitárias relacionadas com boas práticas e medidas de prevenção associadas a esta pandemia, como minimizar a perda de receitas pelos órgãos de comunicação social decorrente de quebra das vendas de espaço publicitário e de circulação, criando condições para que aqueles mantenham a sua atividade, nomeadamente a difusão de informação, conteúdos culturais e recreativos."

A 17 de março, quando foi feito o anúncio, Graça Fonseca, ministra da Cultura, apontava a intenção do Governo de ainda no mês de abril fazer chegar este montante aos media. O objetivo é fazer “chegar estes montantes aos meios de comunicação o mais imediatamente possível”, sublinhou a governante. “Espero que durante o mês de abril seja possível já concretizar esta compra antecipada de espaço publicitário”, diz.

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