Governo cria comissão para renegociar portagens da Brisa

A eventual revisão do sistema de classificação de portagens será um dos temas em discussão.

O Governo está pronto para rever o contrato de concessão com a Brisa. O Ministério do Planeamento e das Infraestruturas constituiu uma nova comissão para renegociar o contrato com a gestora portuguesa de autoestradas. A eventual revisão do sistema de classificação de portagens será um dos temas em discussão. A comissão será liderada por Maria Ana Soares Zagallo, a chefe da equipa que monitoriza as parcerias público-privadas (PPP).

"Devem ser avaliadas e equacionadas com a BCR (Brisa Concessão Rodoviária) as condições para a implementação das propostas do Grupo de Trabalho informal para a "Eventual Revisão do Sistema de Classificação de Veículos Ligeiros (Classes 1 e 2) para efeitos de Aplicação de Taxas de Portagem", que têm como propósito a adaptação do atual regime às evoluções técnicas e regulamentares do mercado automóvel", refere uma das alíneas do despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República.

Desde julho de 2017 que o gabinete de Pedro Marques tem o relatório do grupo de trabalho para reavaliar as classes 1 e 2 das portagens. A indústria automóvel defende que as classes devem ser definidas conforme o peso do veículo e não a altura do eixo da frente, como atualmente.

O resultado das negociações com a Brisa será decisivo para definir os contratos com as restantes concessionárias de autoestradas e também para definir o investimento do grupo Peugeot Citröen (PSA) em Portugal. Em fevereiro, o grupo liderado por Carlos Tavares afirmou que "o investimento da PSA em Mangualde está em risco no médio prazo” se não houve alterações nas classes das portagens.

O substituto da Citröen Berlingo e da Peugeot Partner, que vai começar a ser produzido em outubro, é classificado como veículo de classe 2 nas portagens por ter mais 1,10 metros de altura no eixo da frente, segundo os atuais critérios. Se esta situação não for alterada, está em risco parte da produção deste veículo.

O grupo PSA prevê a produção total de 100 mil unidades do K9 na fábrica de Mangualde em 2019, 20% das quais destinadas ao mercado português. Ou seja, o impacto da classe 2 nas portagens para o K9 afetará 20 mil veículos em todo o ano de 2019, estima o grupo francês. “Se for amputada esta componente terá impacto sobre emprego. A médio prazo, serão levantadas muitas questões”, avisou Alberto Amaral na altura.

Os nomes da comissão

A comissão de renegociação do contrato com a Brisa é constituída por cinco membros. O grupo é encabeçado por Maria Ana Soares Zagallo, que desde fevereiro é a chefe da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), a equipa de especialistas que monitoriza e mede o andamento dos negócios das parcerias público-privado (PPP).

Maria Ana Soares Zagalho será ajudada por Carlos Fernandes, vice-presidente da Infraestruturas de Portugal; Isabel Botelho, Diretora de Serviços de Estudos, Avaliação e Prospetiva do IMT; Manuel Cardoso Vieira, consultor da UTAP; e Vítor Batista de Almeida, antigo inspetor-diretor da Inspeção Geral de Finanças.

As tarefas da comissão

Além da "eventual revisão" do sistema de classificação das classes 1 e 2, esta comissão ficará encarregue de mais quatro temas:

Além do contrato com a Brisa, também estão a ser renegociados os contratos nas antigas SCUT, desde o Governo de Pedro Passos Coelho.

(Notícia atualizada às 10h04 com mais informação)

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