Governo deixa cair benefícios fiscais à criação de emprego

Os deputados aprovaram a proposta do Bloco de Esquerda que extingue benefícios às empresas que criem emprego líquido. Governo não vai insistir.

O governo vai mesmo deixar cair os benefícios fiscais, em sede de IRC, às empresas que criem emprego líquido. O Dinheiro Vivo sabe que não há intenção de recuperar a medida, caso a votação indiciária desta quarta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças venha a ser confirmada em votação final global.

A proposta do Bloco de Esquerda foi aprovada com os votos do PS e do PCP e exclui este benefício fiscal da lista de 15 benefícios que caducam em 30 de junho. O Governo pretendia prorrogar esta medida temporariamente até ao próximo ano, mas desiste de a recuperar, caso seja mesmo revogada. Desta forma, a partir de 01 de julho as empresas deixarão de contar com qualquer majoração em sede de IRC quando contratam jovens e desempregados de longa duração.

Pingo Doce, TAP e Banco de Portugal entre os maiores beneficiários

De acordo com os dados da Autoridade Tributária, em 2016, foram concedidos quase 42 milhões de euros de benefícios fiscais para a criação de emprego, incluindo em empresas como o Pingo Doce, a TAP, o Banco de Portugal, o Lidl e a EDP Distribuição.

A rede de supermercados da Jerónimo Martins foi a que maior alívio teve por via dos benefícios fiscais, quase um milhão e 400 mil euros. Na lista dos três primeiros seguem-se a TAP com mais de 800 mil euros, e o pódio é fechado pelo Banco de Portugal com benefícios superiores a 580 mil euros. Entre as 10 maiores beneficiárias estão ainda empresas como a Teleperformance Portugal - de trabalho temporário -, o BNP Paribas ou a fábrica de sapatos Ecco.

IGF considera medida ineficaz

Os benefícios fiscais, por via da criação líquida de emprego, abrange os postos de trabalho para jovens e para desempregados de longa duração. De acordo com a legislação em vigor, o “montante máximo da majoração anual, por posto de trabalho, é o correspondente a 14 vezes a retribuição mínima mensal garantida”, o que nos valores atuais corresponde a 8.120 euros.

De acordo com a Inspeção-Geral das Finanças (IGF) este benefício fiscal “não se revela uma medida eficaz para a criação de emprego”, acrescentando que para “a maioria das empresas não foi “determinante para a decisão de contratar novos trabalhadores.”

De acordo com os dados disponibilizados pelo Governo e pelo Fisco, entre 2013 e 2016, em termos de despesa fiscal, este benefício representou cerca de 162 milhões de euros.

Em abril deste ano, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, reconheceu que há melhorias a fazer e lembrou que foi criado um grupo de trabalho para estudar a questão. O relatório final tem de estar terminado até 31 de março do próximo ano.

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