Governo dos Açores vai lançar novo concurso para privatização da SATA

O Governo dos Açores deu orientações ao Conselho de Administração da SATA para anular o atual concurso público de alienação de 49% do capital social da Azores Airlines, após divulgação de documentos confidenciais relativos ao processo.

Em comunicado, publicado na manhã desta sexta-feira no GaCS, o executivo regional esclarece que está a ultimar o lançamento de um novo concurso com o mesmo objetivo.

Em causa estão notícias da RTP Açores, citando documentos privados da Comissão de Inquérito do Parlamento açoriano ao setor empresarial público, que alegavam não haver uma proposta formal apresentada pela islandesa Loftleioir-Icelandic, da Icelandair, única candidata ao concurso público.

A 31 de outubro, o Governo dos Açores enviou ao deputado João Bruto da Costa, apenas em formato papel, o "Estudo demonstrativo do interesse e viabilidade da alienação do capital social da Azores Airlines”, bem como a “Proposta do Grupo Icelandair para alienação de 49% do capital social da Azores Airlines”. No ofício que acompanhou esses documentos, o executivo solicitou que "não fossem objetivo de reprodução ou publicação" e que a sua consulta fosse apenas efetuada na presença do presidente da Comissão Eventual de Inquérito ao Setor Público Empresarial Regional e Associações Sem Fins Lucrativos Públicas.

A agência Lusa avança que a Comissão Política Regional vai reunir-se este sábado para analisar a situação da SATA. "A partir de agora isto é um caso de polícia. Será apresentada queixa porque julgo que configura crime aquilo que foi feito", disse o presidente do executivo dos Açores, Vasco Cordeiro, aos jornalistas, referindo-se à queixa junto do Ministério Público para apuramento das responsabilidades.

A divulgação pública destes documentos tem como consequência direta a conclusão do atual processo de privatização de 49% do capital social da Azores Airlines. "Oito dias passados, face à sucessiva divulgação pública ocorrida ontem e hoje desses documentos, o Governo considera estarmos perante uma gravíssima falha nos deveres de colaboração, correção, respeito e lealdade institucionais", afirma o Governo dos Açores.

*Última atualização com mais informação às 14:33