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Governo fecha novo acordo de contrato coletivo de trabalho da IP

Estação de Santa Apolónia. MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
Estação de Santa Apolónia. MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Documento foi subscrito por todas as estruturas sindicais e resolve situação que originou várias paralisações dos comboios nos últimos anos.

Há um novo acordo de contrato coletivo de trabalho na IP- Infraestruturas de Portugal. A empresa pública que gere as estradas e linhas de comboios nacionais conseguiu que o documento fosse subscrito por todas as centrais sindicais. O acordo anunciado esta quinta-feira serve para pôr termo a vários anos de contestação social neste sector e que deram origem a várias greves ferroviárias nos últimos anos.

“Concluiu-se, com a articulação das tutelas setorial e financeira, o processo negocial entre as Infraestruturas de Portugal, S.A. e as estruturas sindicais para a celebração de um novo acordo coletivo de trabalho para os trabalhadores integrados na IP e empresas participadas”, refere a nota de imprensa divulgada pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

O gabinete de Pedro Nuno Santos assinala ainda que este acordo “promove maior equidade” entre os trabalhadores que estavam na antiga Refer e na antiga EP – Estradas de Portugal.

Os efeitos das alterações ao contrato coletivo de trabalho “reportam-se a 1 de janeiro de 2019”. O “aumento dos subsídios existentes, a uniformização da atribuição de determinados direitos entre trabalhadores, nomeadamente o direito a 25 dias de férias ou a compensação pelo trabalho suplementar ou noturno, e a reorganização dos índices das categorias profissionais” são as principais alterações introduzidas graças a este acordo.

A federação de sindicatos Fectrans destaca em comunicado que estas alterações “dão mais garantias aos trabalhadores, retiram discriminações e colocam-nos em melhor posição para, numa futura negociação, melhorar aquilo que ainda não foi possível ultrapassar”. Estas negociações “estavam a decorrer desde maio de 2018”, recordou José Manuel Oliveira, dirigente da Fectrans.

Novo ministro “talvez tenha ajudado”

A reta final das negociações ficou marcada pela mudança de ministro das Infraestruturas, com a troca de Pedro Marques por Pedro Nuno Santos. Esta alteração “talvez tenha ajudado” a fechar o acordo anunciado esta quinta-feira, entende José Manuel Oliveira.

O acordo de contrato coletivo de trabalho é válido por cinco anos, com os níveis salariais a serem atualizados todos os anos.

(Notícia atualizada às 15h42 com declarações de José Manuel Oliveira, dirigente da Fectrans)

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