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Governo pede à UE para investigar preço dos combustíveis

Fotografia: DR
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“Desvios significativos e sistemáticos” levam o secretário de Estado a pedir avaliação se há “concertação ou abuso de posição”

“Os desvios significativos e sistemáticos” nos preços dos combustíveis praticados em Portugal relativamente aos valores internacionais está a preocupar o governo. Jorge Seguro Sanches, secretário de Estado da Energia, pediu já a Bruxelas que investigue se há ou não “concertação de preços ou abuso de posição dominante”.

Em carta enviada a Margrethe Vestager, comissária europeia da Concorrência, Seguro Sanches solicita a verificação da conformidade com as regras dos mecanismos que levam à formação do preço final dos combustíveis, em especial nos índices Platts. Um pedido que, apesar de seguir com a indicação de urgente, ainda não teve resposta de Bruxelas, o que levou o governante a fazer nova insistência.

“Nos últimos anos, tem vindo a verificar-se uma conjuntura de sucessivos aumentos de preço dos combustíveis que não refletem o mercado internacional”, com repercussões “extremamente negativas” na economia nacional e junto dos consumidores, adianta o secretário de Estado na carta, a que o Dinheiro Vivo teve acesso. 

O governante admite que “muitas têm sido as explicações avançadas”, nomeadamente atribuindo-os, em alguns momentos, a “eventuais comportamentos das empresas petrolíferas a operar em Portugal, os quais poderão consubstanciar infrações às disposições legais”.

 Margrethe Vestager, Comissária europeia da Concorrência, vai analisar carta enviada pelo Governo português. Fotografia: Reinaldo Rodrigues/Global Imagens

Margrethe Vestager, Comissária europeia da Concorrência, vai analisar carta enviada pelo Governo português. Fotografia: Reinaldo Rodrigues/Global Imagens

Jorge Seguro Sanches assume que o facto de os preços no mercado nacional “apresentarem desvios significativos e sistemáticos” face aos preços internacionais, desvios esses “suscetíveis de indiciarem qualquer comportamento ilícito do tipo concentração de preço ou abuso de posição dominante”, se mantêm uma preocupação.

Pelo que, seguindo uma recomendação da Assembleia da República, solicita a “avaliação e verificação das regras de concorrência, dos mecanismos que conduzem aos índices Platts/NWE /Roterdão, dos produtos refinados à saída das refinarias no Norte da Europa que servem de referência à fixação de preços à saída das refinarias em Portugal, assim como das cotações Platts/MED Lavera para a zona do Mediterrâneo”.

Os Platts cotados em Roterdão servem de referência às refinarias no Noroeste europeu e os de Lavera às refinarias do Mediterrâneo. “Em 2013, Bruxelas assumiu desconfiar de manipulação das cotações do petróleo, tendo, então, procedido a buscas em petrolíferas como a Shell, a BP e a Statoil, mas também em várias trading houses e nos escritórios da Platts, propriedade do mesmo grupo da Standards & Poor’s.

Jorge Seguro Sanches, em declarações ao Dinheiro Vivo, assume que a conclusão dessa investigação “é uma das respostas” que o governo gostaria de ter. “Precisamos de ter mais informação para conseguir que o nosso mercado funcione de forma mais clara e transparente.” No início do ano, o governo solicitou uma investigação à Autoridade da Concorrência, mas esta sobre as margens brutas das refinarias, que “têm vindo a aumentar de forma significativa e desviando-se da sua média histórica”. A AdC ainda “não tem data precisa de conclusão”, mas sublinha que “tem estado muito ativa na área da energia”.

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