OE2019

Governo pode criar contribuição especial para empresas que explorem a floresta

foto: André Vidigal / Global Imagens)
foto: André Vidigal / Global Imagens)

O executivo pode criar uma contribuição especial para as empresas que explorem a floresta.

Da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, que deu entrada esta segunda-feira, 15 de outubro, consta uma proposta de lei que abre a possibilidade à criação de um contributo especial para as empresas que explorem a floresta.

“Fica o Governo autorizado a criar a contribuição especial para a conservação dos recursos florestais, com o objetivo de promover a coesão territorial e a sustentabilidade dos recursos florestais”, pode ler-se no documento.

No âmbito desta proposta, poderá ser estabelecida “uma taxa de base anual a incidir sobre o volume de negócios de sujeitos passivos de IRS ou IRC que exerçam, a título principal, atividades económicas que utilizem, incorporem ou transformem, de forma intensiva, recursos florestais”.

Ainda assim, os investimentos na floresta, quer ocorram de forma direta ou indireta, serviram para dedução nesta contribuição. “Estabelecer que ao resultado da taxa referida na alínea anterior devem ser deduzidos os montantes anuais referentes a investimento, direto ou indireto, em recursos florestais, bem como contribuições ou despesas suportadas com vista a promover a proteção, conservação e renovação desses recursos”.

O “produto da coleta”, de acordo com o previsto na proposta de lei, será “afeto ao Fundo Florestal Permanente e consignado ao apoio ao desenvolvimento de espécies florestais de crescimento lento”.

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