Governo põe fim a PPP que poupou 190 milhões ao Estado

ARS Norte confirmou fim de PPP de Braga, considerado melhor hospital do país e que, lembra a JM Saúde, poupou muito ao SNS

Elogios aos profissionais e um resumo dos feitos dos cinco anos de parceria público-privada no Hospital de Braga. Foi assim que a José de Mello Saúde reagiu hoje à confirmação, pela ARS Norte, de que o governo põe fim àquela PPP, distinguida como melhor hospital do país por diferentes rankings independentes e públicos.

"O contrato do Hospital de Braga termina a 31 de agosto de 2019, data até à qual será mantida a estabilidade da atividade clínica e da prestação de cuidados de saúde à população, no cumprimento, como sempre aconteceu, de todas as obrigações estabelecidas", esclarece desde logo o grupo, ao Dinheiro Vivo, relembrando porém que o prolongamento do mesmo contrato, "proposto pelo Estado, tem de assegurar a sustentabilidade financeira, o que não se verifica".

A José de Mello sublinha que os financiamentos, cancelados desde 2016, para o tratamento de doentes com HIV, Esclerose Múltipla e, recentemente, Hepatite C, na ordem dos 10 milhões de euros anuais, têm sido assumidos pela gestora privada, "sem financiamento associado, ao contrário do que acontece nos restantes hospitais do SNS, podendo chegar aos 50 milhões de euros até ao final do prolongamento proposto pelo Estado, o que seria insustentável para a parceria".

Ao Dinheiro Vivo, a José de Mello Saúde recorda que "de acordo com a avaliação da Unidade Técnica de acompanhamento de Projetos criada pelos Ministérios das Finanças e Saúde, para o período de 2011 a 2015, a parceria gerou uma poupança para o Serviço Nacional de Saúde, de cerca de 199 milhões de euros". Pelo que se orgulha do trabalho feito, reconhecendo "publicamente o excelente trabalho desenvolvido por todos os profissionais do Hospital de Braga. O profissionalismo, compromisso e dedicação de todos fazem desta unidade hospitalar uma referência na prestação de cuidados de saúde em Portugal, garantindo à população serviços com elevados níveis de qualidade e

excelência".

"A José de Mello Saúde tem a profunda convicção que os profissionais do Hospital de Braga continuarão a dar o seu melhor para manter esta unidade hospitalar num patamar de destaque no Serviço Nacional de Saúde", acrescenta a gestora, sublinhando que, no decorrer da PPP, o Hospital de Braga conquistou, com o contributo de todos os profissionais, um lugar de excelência no Serviço Nacional de Saúde. "Foi considerado, por inúmeras entidades, públicas e privadas, como um dos melhores hospitais do país pela qualidade dos serviços prestados, adequação e eficiência dos cuidados de saúde. Foi reconhecido como sendo o melhor hospital português ao ter conquistado durante quatro anos consecutivos, de 2014 a 2017, as melhores classificações de Excelência Clínica, na avaliação anual realizada pela Entidade Reguladora da Saúde. Desde 2015 é considerado, pelo seu desempenho ao nível da qualidade, adequação e eficiência dos cuidados, o melhor hospital de média/grande dimensão do país, de acordo com a avaliação da iniciativa “TOP 5 – A excelência dos Hospitais Portugueses”, apoiada pelo Ministério da Saúde."

"A eficiência da gestão no Hospital de Braga foi, ainda, reconhecida pelo Tribunal de Contas no seu relatório sobre a execução do Contrato de Gestão, onde concluiu que havia eficiência na gestão dos recursos e que o Hospital tem o menor custo por doente-padrão do Serviço Nacional de Saúde", recorda o grupo, acrescentando que os benefícios de uma gestão em PPP "foram ainda demonstrados no estudo que avaliou o Value for Money da Parceria Público-Privada, desenvolvido pelo Centro de Estudos Aplicados (CEA) da Universidade Católica de Lisboa, que apontou para uma poupança inequívoca para o Estado de cerca 150 milhões de euros entre 2011 e 2015".

Por último, a JM Saúde realça as avaliações “muito positivas” da Administração Regional de Saúde do Norte, nos relatórios anuais à forma como é gerido o Contrato de Gestão, "que permitem concluir que a PPP de Braga, gerida pela José de Mello Saúde, conseguiu ao longo da vida da parceria não só atingir elevados padrões de qualidade e eficiência mas também cumpriu com distinção os compromissos assumidos".

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