Governo põe TAP e Portugália em situação económica difícil até 2024

Foi publicada esta quinta-feira em Diário da República a resolução do Conselho de Ministros que permite suspensão dos acordos de empresa na companhia aérea portuguesa.

A TAP e a Portugália foram declaradas como empresas em situação económica difícil até ao final de 2024. O Governo dá margem para que as duas companhias aéreas do grupo TAP possam suspender os acordos de empresa ao longo dos próximos quatro anos, conforme consta da resolução do Conselho de Ministros publicada esta quinta-feira em Diário da República. Também está incluída nesta resolução a Cateringpor.

Neste estatuto, as empresas poderão cortar salários, ou mesmo anular pagamentos extraordinários, como prémios ou horas extraordinárias, conforme conta da medida aprovada no Conselho de Ministros de 22 de dezembro.

O documento permite a "redução de condições de trabalho e a não aplicação ou a suspensão, total ou parcial, das cláusulas dos acordos de empresa ou dos instrumentos de regulamentação coletiva aplicáveis, com estabelecimento do respetivo regime sucedâneo".

Em 2019, a rubrica com salários ascendeu a mais de 700 milhões de euros. Nos próximos anos, através da conjugação de saídas de pessoal com reduções nas remunerações, a despesa com salários deverá encolher entre 250 milhões e 300 milhões por ano, prevê o governo no plano de reestruturação.

As negociações para o plano de reestruturação do grupo TAP serão iniciadas no primeiro trimestre de 2021. Primeiro, a Comissão Europeia terá de aprovar o plano entregue pelo Governo em meados de dezembro.

O documento contém várias medidas, entre elas o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450 trabalhadores da manutenção e engenharia e 250 das restantes áreas, mas também a redução de 25% da massa salarial do grupo e do número de aviões que compõem a frota da companhia, de 108 para 88.

Pedro Nuno Santos tem criticado largamente o nível salarial e as regalias do pessoal da companhioa portuguesa, garantindo que os custos da TAP são proporcionalmente muito superiores às das congéneres europeias.

Uma posição que os sindicatos têm negado veementemente, garantindo que "não têm suporte factual" e que "assentam em dados cuja base de comparação não é idêntica", "tratando-se de uma verdadeira campanha de desinformação que tem como único objetivo transferir para os pilotos o ónus dos maus resultados da TAP e desviar a atenção dos reais motivos que levaram o grupo TAP SGPS à atual situação".

Depois dos 1,2 mil milhões que o Estado já meteu na tranportadora neste ano para resolver questões de tesouraria, o plano prevê que a TAP poderá ainda precisar de um investimento público de perto de 3,2 mil milhões de euros até 2024, quando a empresa deixar de estar em situação económica difícil.

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