Portugal Mobi Summit

Governo quer câmaras a decidir nos transportes públicos

Carcavelos, 24/10/2019 - Mobi Summit Portugal 2019 no campus da Nova School of Business and Economics. Carlos Carreiras, Presidente da Câmara de Cascais

( Filipa Bernardo/ Global Imagens )
Carcavelos, 24/10/2019 - Mobi Summit Portugal 2019 no campus da Nova School of Business and Economics. Carlos Carreiras, Presidente da Câmara de Cascais ( Filipa Bernardo/ Global Imagens )

Cada cidade poderá limitar entrada de veículos. Preços acessíveis e pacotes de serviços serão determinantes no futuro da mobilidade.

A descentralização dos transportes públicos vai ser uma das prioridades do segundo Governo de António Costa, que toma posse este sábado. Os municípios poderão definir se querem tomar conta destes serviços, passá-los para o Estado ou mesmo para privados. No futuro, cada português poderá pagar uma mensalidade em troca de todos os serviços de transportes. O futuro da mobilidade esteve em destaque na segunda edição da Portugal Mobi Summit que se realizou esta semana na Nova SBE, em Carcavelos, numa iniciativa as marcas Dinheiro Vivo, Diário de Notícias, Jornal de Notícias, Motor 24 e TSF.

Lisboa e Porto vão ser as cidades mais afetadas por esta transformação. “Não tenho a mais pequena dúvida de que, à escala de todos os territórios, sejam comunidades intermunicipais (CIM) ou áreas metropolitanas, os problemas de mobilidade que existem no país – sobretudo nos centros urbanos – resolvem-se com a existência de uma única autoridade de transportes”, referiu João Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Ação Climática a partir de hoje.

Leia aqui a intervenção de Carlos Moedas na Mobi Summit

As duas áreas metropolitanas e as comunidades CIM só deverão ter uma empresa de transportes, que deve incluir todos os meios. E a operação poderá ser realizada, no terreno, pelo público ou pelo privado. Em Lisboa, por exemplo, vai nascer a marca Carris Metropolitana, para agregar todos os autocarros da área metropolitana de Lisboa. Mas poderão ser acrescentados outros meios.
“O ideal é que haja uma empresa metropolitana de transportes a planear, gerir e fixar as obrigações de serviço público. Fazendo com que, no limite, o dono da empresa possa ser privado, municipal ou mesmo do Estado central”, acrescentou o ministro.

Matos Fernandes deu mesmo o exemplo do que pode acontecer nas duas áreas metropolitanas. “Entendo como a coisa mais natural do mundo que a Transtejo e a Soflusa sejam propriedade da empresa metropolitana de transportes de Lisboa ainda durante o próximo ano. Também não tenho nenhum preconceito a fazer o mesmo com as empresas de metro de Lisboa e do Porto.”

As câmaras, além de poderem decidir sobre a gestão, também vão ter autonomia para limitar a entrada de veículos na cidade. “Se assim o desejarem, podem fixar contingentes de entrada, não necessariamente por cabeça ou por veículo mas por emissões ou mesmo por modos partilhados.”
O Governo quer ainda passar para as autarquias a escolha dos investimentos a realizar nos próximos anos, com a aplicação do próximo quadro comunitário, a partir de 2021.

Mobilidade num pacote
O digital vai ser crítico para implementar a transformação nos transportes públicos. Não só para as cidades como para os passageiros. “Vamos ter um transporte público vai virar-se para o consumidor, integrado com outras soluções e componentes, que a própria tecnologia facilita”, antecipa José Silva Rodrigues, ex-secretário-geral do grupo Barraqueiro.

E como as preferências dos consumidores estão a virar-se para os pacotes – basta pensar no streaming e nas telecomunicações – os transportes públicos não vão fugir a isso. Cascais já deu o exemplo disso, através da aplicação móvel MobiCascais, que dá acesso a todos os meios de transporte a troco de uma mensalidade.

Lisboa também quer entrar nesta frente. O município está a negociar parcerias para integrar, no passe Navegante, as viagens de táxi feitas pela empresa Autocoope, anunciou o vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar.

Transportes gratuitos ou acessíveis?
Do tamanho da capital portuguesa, o Luxemburgo vai ter todos os transportes públicos gratuitos a partir de março do próximo ano. Mas a medida não vai ser aplicada por motivos exclusivamente ambientais.

“Aplicámos esta medida por motivos meramente políticos. Não vai mudar nada em termos de mobilidade”, explicou o diretor de planeamento estratégico de mobilidade do Governo daquele país. Se Christophe Reuter decidisse, “o transporte não deveria ser gratuito”, mesmo que seja financiado pelos impostos.

Os responsáveis portugueses corroboram.”A transferência de meios de transporte só se vai fazer se houver transporte com qualidade. Mesmo se pagarem para as pessoas andarem e não houver qualidade, não vão usar”, disse o secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado.
Os residentes do concelho de Cascais vão já ter transportes públicos rodoviários gratuitos a partir de janeiro de 2020. No futuro da mobilidade, cada consumidor e cada concelho terá autonomia para escolher como se deslocar do ponto A para o ponto B com o menor número de emissões possível.

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