OE 2018

Governo quer manter ‘cheque’ de 2250 euros para compra de carro elétrico em 2018

Incentivo à compra de carros elétricos foi introduzido no Orçamento do Estado para 2017. Fotografia: DR
Incentivo à compra de carros elétricos foi introduzido no Orçamento do Estado para 2017. Fotografia: DR

O Governo prepara-se para renovar o incentivo, de 2250 euros, à compra de carros elétricos. A medida deverá constar do Orçamento do Estado para 2018, de acordo com uma versão preliminar do documento, com data de 10 de outubro, a que o Dinheiro Vivo teve acesso.

“No âmbito das medidas tendentes à redução de emissões de gases com efeito estufa, é mantido o incentivo à introdução no consumo de veículos de baixas emissões, financiado pelo Fundo Ambiental criado pelo Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto”, refere o documento.

O ‘cheque’ elétrico de 2250 euros arrancou no Orçamento do Estado para 2017 e substituiu a regra de entrega de um veículo para abate para obtenção do apoio estatal. Esta medida foi introduzida com o objetivo de reduzir as emissões de gases com efeito estufa.

Este incentivo tem sido bem-sucedido, porque a mais de um mês do fecho das inscrições – a 30 de novembro – já foram entregues 1149 candidaturas, pelo menos 143 foram excluídas após análise. Como existem apenas 1000 ‘vagas’, já há candidaturas que entraram em fila de espera.

A manterem-se as regras de 2017, o apoio do Fundo Ambiental estará limitado aos primeiros mil carros elétricos comprados. O orçamento deste fundo para esta medida é de 2,25 milhões de euros. O incentivo é dado apenas mediante a entrega do comprovativo de compra do veículo.

Atualmente, os apoios são válidos quer para particulares – limite de um carro -, quer para empresas – limite de cinco carros – e são concedidos apenas após análise dos documentos entregues para validação.

A gestão destes apoios é feita pelo Fundo Ambiental, entidade do Ministério do Ambiente que reúne as receitas dos Fundos de Intervenção Ambiental, do Fundo da Proteção dos Recursos Hídricos, do Fundo da Carbono e do Fundo para Conservação da Natureza e da Biodiversidade.

Esta será mais uma das medidas dedicadas à mobilidade que deverão ser apresentadas no Orçamento do Estado para 2018. O Governo pretende que seja possível deduzir no IRS a totalidade do IVA suportado com a aquisição de serviços mobilidade partilhada, sobretudo automóveis e bicicletas, segundo a proposta preliminar.

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