Governo reduz taxas de atividade de animação turística e elimina registos

O Governo decidiu reduzir em cerca de 80% as taxas de acesso a atividades de animação turística e eliminar o registo como condição à entrada e permanência no setor, informou hoje o secretário de Estado do Turismo.

Em comunicado, o gabinete do secretário de Estado Adolfo Mesquita Nunes referiu que a decisão foi tomada no Conselho de Ministros da passada quinta-feira, passando agora as taxas para microempresas de 950 euros para um máximo de 160 euros, enquanto as restantes companhias passam de 1.500 euros para 240 euros, consoante a “complexidade do serviço efetivamente prestado pelo Estado”.

O registo como “condição de acesso e de exercício à atividade” é “eliminado, passando este apenas a depender — na maioria dos casos – de comunicação prévia”.

“Procedeu-se à liberalização de algumas atividades que anteriormente estavam obrigadas a registo, como é o caso dos autódromos, ‘kartódromos’, parques temáticos, marinas, portos de recreio e docas de recreio, balneários termais e terapêuticos, spa, centros equestres e hipódromos”, referiu, ainda, o comunicado.

Os seguros obrigatórios foram também descartados para os casos das empresas já seguradas no âmbito da legislação correspondente a cada atividade e para a realização de percursos pedestres em ambiente urbano.

Adolfo Mesquita Nunes declarou, no mesmo documento, que “só existe criatividade e inovação quando o Estado sai de cima” e que “nenhum jovem cria uma empresa de animação turística, ou põe a sua criatividade ao serviço do turismo, se tiver de percorrer um calvário de licenciamentos e pagar um amontoado de taxas”.

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