Governo vai poder vetar venda de ativos do Novo Banco

Estado abdica da gestão do banco, mas vai poder travar qualquer venda que considere um mau negócio. Centeno anuncia hoje condições de venda.

O Estado terá de abdicar de qualquer poder de gestão no Novo Banco depois de o vender ao fundo norte-americano Lone Star, apesar de ainda ficar com uma participação de 25% no capital, mas vai poder vetar vendas ao desbarato de qualquer ativo problemático que venham a ser realizadas.

O governo negociou com Bruxelas a criação de um novo órgão na instituição financeira que reportará ao Fundo de Resolução informações de gestão do banco relacionadas com vendas de ativos, noticiou ontem a TSF. O executivo ficará com o poder de vetar qualquer venda de ativo que considere um mau negócio.

“É uma cláusula de último reduto, é bomba atómica. Faz sentido que o Estado, minoritário, fique com esse direito. Caso contrário, poderíamos imaginar que o Lone Star criava um veículo para onde transferia a um preço escandalosamente barato os ativos que quisesse aliviar ao banco e depois venderia com uma margem de lucro muito apreciável. É fundamental que alguém tenha o travão de mão que faça travar o carro caso exista a possibilidade de um despiste desses”, defende o economista João Duque, em declarações ao DN/Dinheiro Vivo/TSF.

Mário Centeno, ministro das Finanças, já tinha garantido que o governo iria manter alguns poderes no banco. “Não é verdade que o Estado não tenha responsabilidades sobre nada no Novo Banco”, afirmou em entrevista ao Público, sem adiantar mais pormenores.

Fonte conhecedora do processo garante que qualquer venda de ativos de um portfólio de desinvestimento (o chamado side bank), avaliado atualmente em 8 mil milhões de euros, terá de ser autorizada pelo Fundo de Resolução, que inclui um representante do Banco de Portugal e dois do Ministério das Finanças.

Esta carteira contém ativos não core (que estão fora da atividade principal do banco) considerados problemáticos, e inclui, por exemplo, a seguradora GNB Vida, participações em empresas não financeiras (como na brasileira Oi ou na Pharol, antiga PT), as operações fora de Portugal (exceto Espanha), e património imobiliário.

Esta solução surge depois de Bruxelas ter proibido o Estado de ficar com qualquer poder de gestão no Novo Banco, apesar de ficar com 25% do capital. A Comissão Europeia recusa, por princípio, qualquer influência do Estado na gestão da instituição, e é por isso que a República ficará sem direitos de voto ou de nomeação de administradores.

Os pormenores da venda de 75% do Novo Banco ao Lone Star, que irá passar um cheque de 1000 milhões de euros, que será usado para recapitalizar o banco, vão ser explicados hoje pelo ministro das Finanças. Os contactos para finalizar a venda ainda estavam a decorrer ontem. O Banco de Portugal, que gere o Fundo de Resolução, dono do Novo Banco, chamou os principais banqueiros e a Associação Portuguesa de Bancos (APB) para debater o negócio, confirmou o DN/Dinheiro Vivo. “Amanhã , o senhor ministro das Finanças dará todas as explicações relativas ao processo de venda do Novo Banco”, garantiu Maria Manuel Leitão Marques, ministra da Presidência, no final do Conselho de Ministros de ontem.

“Até ao fim pode haver outras propostas”, o que “em termos teóricos é obviamente possível. Mas esperemos que esta questão fique fechada muito em breve. Temos todo interesse em que isso aconteça. Todos: o governo, todos os contribuintes e o país em geral e a estabilidade financeira do país é um bem precioso”, defendeu.

O Novo Banco é o banco de transição que ficou com os ativos menos problemáticos do Banco Espírito Santo (BES), alvo de uma intervenção das autoridades em 3 de agosto de 2014, e que está em processo de venda.

Desde fevereiro que o governo está a negociar a venda do Novo Banco em exclusivo com o fundo norte-americano Lone Star. Por acordo com a Comissão Europeia, o Novo Banco tem de ser vendido até ao verão. Mas esta operação poderá ter custos mais pesados do que se previa inicialmente. António Ramalho, o CEO do Novo Banco, vai ter de rever as metas de redução de balcões e pessoal previsto no plano de reestruturação com a venda ao Lone Star. Os números ainda não estão fechados mas, segundo avançou a Rádio Renascença, em causa deverá estar o fecho de mais 55 balcões e o despedimento de 400 trabalhadores. O Novo Banco já estava obrigado a cortar 1500 postos de trabalho e a fechar 150 balcões, entre novembro de 2015 e junho deste ano. O negócio implica também que seja o Estado a assumir as perdas que possam vir a resultar de processos de litigância resultante da resolução do BES.

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