Governo vai prorrogar concessão atual do serviço postal aos CTT

Secretário de Estado das Comunicações admite atraso no lançamento do novo concurso para assegurar serviço postal universal a partir de 2021.

O Estado vai prorrogar o atual contrato de concessão do serviço postal universal com os CTT para lá de 31 de dezembro de 2020. O secretário de Estado das Comunicações, Hugo Santos Mendes, admitiu a solução esta quarta-feira no Parlamento perante o atraso no lançamento do novo concurso para que as cartas cheguem a casa dos portugueses.

"O serviço postal universal não vai ser descontinuado", assegurou o secretário de Estado das Comunicações em resposta aos deputados durante a audição na especialidade relativamente ao Orçamento do Estado para 2021.

Hugo Santos Mendes reconhece que há uma "corrida contra o tempo" e que "haverá notícias nos próximos dias" relativamente ao lançamento do concurso para o novo contrato de concessão do serviço postal universal.

O novo contrato de concessão, na visão do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, deve prever a existência de uma estação de correios em todos os concelhos. Nos últimos meses, os CTT têm revertido, gradualmente, o fecho de lojas em 33 municípios - estava ainda previsto o encerramento de mais 15 estações.

Horas antes, Pedro Nuno Santos assinalou que o Estado ainda está a negociar futuro da concessão do serviço postal universal aos CTT. "Nenhuma opção está excluída", assinalou o governante.

Sobre esta matéria, o líder dos CTT, João Bento, defendeu, em outubro, que é preciso "reinventar a própria natureza do serviço público", considerando que as falhas do mercado "estão em mutação, por via da aceleração da digitalização".

O anterior secretário de Estado das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, reconheceu, em fevereiro, que é necessário rever os indicadores de qualidade de serviço no contrato, que são escrutinados pelo regulador da comunicações, a Anacom.

"Temos em Portugal uma situação que é estranha, não alinha pelas melhores práticas europeias, portanto, é preciso perceber se há de facto um excesso quer na bateria de indicadores, quer no nível de exigência que cada um deles comporta ou não. E a montante dessa avaliação importa perceber se as exigências que as pessoas têm em relação ao Serviço Universal não devem ser mais sofisticada, mais diversificado", disse o secretário de Estado das Comunicações na altura.

As novidades relativamente aos CTT surgem no dia em que a empresa apresentou os resultados nos primeiros nove meses de 2020. Nem a ligeira subida no terceiro trimestre nas receitas operacionais dos CTT, nem o aumento das receitas do segmento das encomendas, foi capaz de estancar a sangria de 81,1% nos lucros até setembro. O operador postal fechou os primeiros nove meses do ano com lucros de 4,3 milhões. Há um ano apresentava resultados líquidos de 22,9 milhões.

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