Governo vai recuperar garantia do BPP e encaixa 450 milhões

Recuperação da garantia de 450 milhões ao BPP está entre os encaixes que permitem conter o défice em 3015 milhões de euros (1,6% do PIB)

Será em 2017 que o Governo vai recuperar a garantia ativada em 2010 pelos bancos que emprestaram 450 milhões de euros ao Banco Privado Português (BPP). A indicação é confirmada no relatório do Orçamento do Estado para 2017, hoje publicado.

Em 2008, seis bancos presentes no sistema financeiro português cederam 450 milhões de euros ao BPP, num empréstimo coberto por uma garantia estatal. O banco entrou posteriormente em colapso, já em 2010, com a CGD, Santander, BCP, o então BES, BPI e o Caixa Agrícola a executarem a garantia. Agora, volvidos sete anos, o Estado estima finalmente recuperá-la.

No quadro relativo às contas das administrações públicas, o governo prevê um aumento de 5,4% ao nível das receitas de capital, aumento esse que justifica com os apoios da União Europeia ao investimento em 2017 mas também com a "recuperação da garantia executada pelo BPP em 2010 no montante de 450 milhões de euros".

Esta recuperação da garantia é possível por ordem da Comissão Europeia, que depois de aceitar a garantia estatal veio a considerá-la "incompatível com o mercado interno", tendo ordenado a recuperação da mesma por parte do governo, ainda em 2010. O processo foi levado para tribunal pela massa insolvente do BPP e no final de 2015 o Tribunal de Justiça da União Europeia acabou por confirmar que o Estado devia recuperar o valor.

A recuperação da garantia cedida ao BPP, lado a lado com o aumento dos dividendos que serão pagos pelo Banco de Portugal no próximo ano, fazem parte de um conjunto de medidas cujo impacto orçamental está orçado em 0,4 pontos percentuais do PIB e que permitem conter o défice em 3015 milhões de euros - ou seja, 1,6% do PIB.

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