Groundforce: TAP diz que contratos são "válidos" e que nem o Conselho Fiscal nem auditor emitiu opinião sobre nulidade

Os administradores indicados pela TAP "foram impedidos de votar" na reunião da Groundforce que decidiu a anulação dos contratos de compra e venda dos equipamentos, celebrado em março. Em comunicado, a TAP diz ainda que: "ao contrário do que se pode eventualmente depreender do comunicado" não se iniciaram quaisquer negociações "com vista 'a refazer os contratos' e a TAP não encontra qualquer justificação para que essas negociações devam acontecer".

A TAP diz estar "surpreendida e estupefacta" pelas últimas informações reveladas pela Groundforce, que anulou o contrato assinado em março para a venda de equipamentos à companhia aérea por pôr em causa a sua "sobrevivência". A TAP, em comunicado emitido esta quinta-feira, 29 de abril, não esconde que os administradores que nomeou para a empresa de handling (assistência em terra nos aeroportos) não conseguiram votar a decisão que esteve esta quarta-feira em cima da mesa. E assegura que os contratos "são válidos e eficazes e a decisão de os considerar nulos emitida por uma das partes não tem força legal".

"O Conselho de Administração da TAP vem por este meio manifestar a sua surpresa e estupefação com o comunicado emitido pela Groundforce, subscrito pelo seu presidente do Conselho de Administração e presidente da Comissão Executiva, Sr. Alfredo Casimiro, sobre o conteúdo da reunião do Conselho de Administração da Groundforce que se realizou ontem", começa por dizer a companhia liderada por Ramiro Sequeira.

Considerando que o documento da empresa de handling "induz em erro, por omissões e faltas à verdade, e pelas consequências possivelmente gravosas das decisões que aparentemente" foram tomadas, a TAP recorda que tem vindo a ajudar a Groundforce através de adiantamentos de pagamentos por serviços prestados ou a prestar. Em março, numa altura em que a crise na empresa de handling se tinha agravado, levando ao não pagamento de salários (em meados de março, quando o acordo foi assinado, os trabalhadores tinham recebido apenas 500 euros relativos ao salário de fevereiro), a TAP chegou a acordo para a aquisição dos equipamentos da Groundforce no valor de quase sete milhões de euros. Este dinheiro foi canalizado para o pagamento de salários e obrigações fiscais.

"Os contratos referidos no comunicado da Groundforce (embora identificados de forma incorreta, pois trata-se de um contrato de compra e venda e de um contrato de aluguer de equipamentos e não de "contratos de sale & leaseback e arrendamento") são válidos e eficazes e a decisão de os considerar nulos emitida por uma das partes não tem força legal", diz a TAP.

Por isso, defende que "continuam plenamente em vigor as obrigações da Groundforce para com a TAP ao abrigo dos mencionados contratos, nomeadamente o pagamento da primeira prestação de aluguer devida, que se vence amanhã, sexta-feira, dia 30 de abril de 2021".

A TAP salienta que nem o Conselho Fiscal da Groundforce, nem o Auditor, emitiram "qualquer opinião sobre qualquer nulidade" do contratos de compra e venda ou do contrato de aluguer dos equipamentos. E que os administradores da Groundforce, nomeados pela transportadora, "foram impedidos de votar" na reunião de ontem do Conselho de Administração da Groundforce "com fundamento num pretenso conflito de interesses (que não existe), com o único objetivo aparente de que, sem o voto desses administradores, pudesse o Conselho de Administração da Groundforce tomar (de forma inválida) uma deliberação no sentido de se desvincular dos contratos celebrados".

A companhia liderada por Ramiro Sequeira acrescenta ainda que ao colocar em causa a "validade e eficácia" dos contratos "sem qualquer fundamento válido é extremamente prejudicial, inclusivamente para a própria viabilidade financeira da Groundforce". E aponta que se o contrato de compra e venda dos equipamentos for considerado inválido isso "implicaria a restituição imediata pela Groundforce à TAP do montante pago pela aquisição dos equipamentos, sendo notório que a Groundforce não tem, atualmente, condições de o fazer".

"Ao contrário do que se pode eventualmente depreender do comunicado ontem emitido pela Groundforce, não se iniciaram quaisquer negociações com a TAP com vista "a refazer os contratos" e a TAP não encontra qualquer justificação para que essas negociações devam acontecer", remata.

Anulação do contrato

Na última noite, Alfredo Casimiro, acionista maioritário da Groundforce, através da Pasogal (que detém 50,1% da empresa de handling), emitiu um comunicado onde salientava que, após uma reunião do "Conselho de Administração da Groundforce na qual, perante a opinião do Conselho Fiscal, dos auditores da Deloitte e de alguns juristas, se concluiu serem nulos os contratos de sale & leaseback e arrendamento, celebrados em 19 de março de 2021 entre a Groundforce e a TAP".

Alfredo Casimiro sustentava que os "contratos eram desequilibrados e punham em causa a sobrevivência da Groundforce e o empregos dos seus 2400 trabalhadores. Por essa razão, foram anulados".

Em comunicado, o também presidente executivo da empresa de assistência em terra dizia que o Conselho de Administração decidiu "iniciar negociações com a TAP até um período máximo de 6 meses, de modo a encontrar uma solução com vista a refazer os contratos de forma justa e equilibrada para ambas as partes".

Tal como o Dinheiro Vivo já tinha escrito, assegurava que a empresa tinha capacidade para pagar os salários de maio e "espera-se, nas próximas semanas, ter a segurança necessária para garantir os de junho.

(Notícia atualizada pela última vez às 13h57)

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