Gestão de resíduos

Guerra na reciclagem ameaça chegar a tribunal

reciclagem

Em causa está o direito à utilização do símbolo Ponto Verde e o mecanismo de compensação exigido pela Novo Verde

Ditam as estatísticas que sete em cada dez famílias fazem reciclagem, mas a gestão de resíduos está longe de ser um tema pacífico em Portugal. E ameaça mesmo chegar aos tribunais, até ao final do ano, caso o Ministério do Ambiente não consiga apaziguar a guerra aberta entre a Sociedade Ponto Verde, que nas últimas duas décadas deteve o monopólio do setor, e a sua nova concorrente Novo Verde, a operar desde 1 de abril de 2017 e detida em 30% pelo Pingo Doce. À equação acaba de se juntar a Amb3E, que começará operar a partir de janeiro de 2018.

Em cima da mesa estão várias “preocupações” que a Novo Verde já fez chegar à tutela, a começar pelo uso do símbolo Ponto Verde, que assinala as embalagens que podem ser reutilizadas. “A utilização monopolista deste símbolo por parte da SPV tem criado uma barreira efetiva à concorrência. Foram poucos os aderentes da Novo Verde que tiveram capacidade para ter um circuito logístico marcado com um símbolo diferente”, explicou ao Dinheiro Vivo José Eduardo Martins, presidente da assembleia geral da Novo Verde, que conta com uma quota de mercado de 6% e 46 empresas aderentes, tais como Pingo Doce, Recheio, Lidosol, Caterplus, entre outras. O objetivo passa agora por aumentar a quota para um terço do mercado.

Do outro lado da barricada, e com 94% da gestão de resíduos, a SPV “assegura condições de utilização da marca Ponto Verde não discriminatórias” e garante que “os embaladores, importadores e fornecedores que pretendam aderir ao Sistema Integrado de Gestão de Resíduos (SIGRE) da Novo Verde podem dirigir-se diretamente à SPV para utilizar o símbolo Ponto Verde nas respetivas embalagens”, disse fonte da empresa.

Na posição de mediador do conflito, Carlos Martins, secretário de Estado do Ambiente, explicou ao Dinheiro Vivo que, para resolver o impasse, o governo optou por aprovar uma nova lei que eliminará a obrigatoriedade para a marcação das embalagens a partir de janeiro de 2019.

“O governo não teve força para se impor. Devia ter imposto um só símbolo partilhado por todos”, argumenta o responsável da Novo Verde, que esperou seis anos pela atribuição da licença e nasceu da vontade das cadeias de distribuição em terem um sistema de recolha de resíduos à parte.

Da lista de queixas desta nova gestora de resíduos fazem parte ainda outros temas quentes: a exigência de auditorias aos stocks de resíduos de embalagens detidos pelos sistemas de gestão de resíduos urbanos a 31 de dezembro de 2016; a fixação de uma data para o termo do ciclo das embalagens, até ao fim de março de 2017; a constituição de uma rede própria de recolha; e um mecanismo de compensação entre os dois SIGRE. “Não vamos pagar nada que não seja a nossa obrigação legal”, diz José Eduardo Martins.

Na prática, a Novo Verde contesta que lhe sejam imputados encargos indevidos com o tratamento de resíduos do ano passado, dos quais não recebeu o devido ecovalor. A SPV discorda e defende que “o único método justo de contabilizar custos deverá ser a partir do dia e do ano de entrada em vigor das licenças atribuídas às entidades gestoras, 1 de janeiro de 2017”.

A Novo Verde ameaça agora que o ano pode acabar com uma “situação de litígio nos tribunais entre as duas entidades gestores”. Em resposta, Carlos Martins garante que o Ministério do Ambiente está já a apurar os stocks de resíduos existentes e está também atento à forma como as regras de compensação serão definidas. “Vamos continuar nos últimos dois meses de 2017 a acompanhar a situação de perto, e queremos que em janeiro de 2018 tudo esteja claro para todos. Não vamos nunca mais ter uma supervisão tão frouxa face a entidades gestoras, que andaram a operar durante muito tempo sem acompanhamento assertivo da administração”, prometeu o secretário de Estado.

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