Há um novo imposto sobre alimentos

Assunção Cristas inaugurou unidade
Assunção Cristas inaugurou unidade

O Governo vai avançar com um novo imposto sobre o comércio de alimentos no âmbito da criação do Fundo de Saúde e Segurança Alimentar (FSSA). A ideia é que a taxa incida sobre os estabelecimentos do sector. Ao todo serão afetadas mais de duas mil lojas do ramo. Supermercados e hipermercados, sobretudo. Consumidores poderão sentir o impacto.

De acordo com o projeto de decreto-lei, a que o Dinheiro Vivo teve acesso, são visados os estabelecimentos com uma área superior a 400 m2 [metros quadrados]. Mas também todos os que pertençam a “uma empresa que utilize uma ou mais insígnias ou esteja integrada num grupo, e que disponham, a nível nacional, de uma área de venda acumulada igual ou superior a 2000 m2”.

Ficarão sujeitas ao novo imposto todas as redes de super e hipermercados e as cadeias de cash & carry (grossistas) de implantação nacional. Fontes do sector asseguram que pode haver transmissão deste custo adicional para os consumidores.

A iniciativa, da autoria do Ministério da Agricultura, Assunção Cristas, e do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, foi enviada aos representantes do sector anteontem para que estes se pronunciem sobre a proposta até dia 11 deste mês (hoje).

O desenho da taxa e respetivas bases de incidência serão definidas mais tarde, em portaria. As verbas cobradas servirão para financiar o FSSA, que visa compensar os produtores de animais e e de vegetais de uso alimentar por causa das doenças, bem como “incentivar” a qualidade da produção agrícola.

Fonte oficial do Ministério da Agricultura diz que o Fundo será “constituído de uma percentagem de todas as taxas cobradas aos produtores pecuários e estabelecimentos de produtos de origem animal e, ainda, pela taxa de Saúde e Segurança Mais, esta última cobrada ao último elo da fileira, ou seja, o comércio”.

A Confederação do Comércio e Serviços (CCP) reagiu negativamente: “foi com surpresa que recebemos a proposta”. “Este diploma não se limita a criar o referido Fundo, mas prevê igualmente a consagração de uma taxa”, lamenta João Vieira Lopes.

“Esta vai incidir sobre os 1500 estabelecimentos de retalho que existem com dimensão superior a 400 m2 e cerca de 500 grossistas”, calcula.

Para o líder da CCP “avançar assim uma proposta destas, sem nunca termos ouvido falar nisto, e darem 48 horas para nos pronunciarmos é uma falta de respeito”. “Trata-se de um facto consumado. Não estamos a pensar em emitir qualquer parecer”, atirou.

A outra estrutura do sector, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), foi ouvida sobre o assunto. Mas em declarações por escrito ao Dinheiro Vivo, a APED também se mostrou contra a iniciativa.

Ana Trigo Morais, diretora-geral, afirma que “não subestimando os objectivos do Fundo, parece-nos que, na conjuntura económica em que nos encontramos, da qual resulta o facto de as empresas estarem, desde já, sujeitas a grande carga fiscal, quer na forma de impostos, quer em taxas e outras contribuições, qualquer nova taxa carece de sentido de oportunidade”.

Vieira Lopes acrescenta que “esta medida volta a penalizar os mesmos de sempre – o comércio – quando a lógica deveria ser abranger todas as fases do processo produtivo, produtores, consumidores”.

Aparentemente, a medida não visa a restauração.

O grupo Jerónimo Martins preferiu não comentar, para já.

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