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Hélder Amaral: “Grupos parlamentares dão condições para votar lei da Uber”

Fotografia: REUTERS/Darren Staples
Fotografia: REUTERS/Darren Staples

Proposta do Governo e do PS deverá passar graças ao apoio do PSD.

Esta quinta-feira deverá ser resolvido o impasse sobre a lei que regulamenta o transporte de passageiros em veículos descaracterizado. Os partidos vão votar, em sede de especialidade, as propostas de alteração à “lei da Uber”, que deverá passar graças aos votos do PS, PSD e CDS-PP. A reunião da comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas está marcada para depois do plenário.

“Os grupos parlamentares dão condições para votar” esta lei, afirmou o deputado Hélder Amaral, presidente desta comissão parlamentar, em declarações ao Dinheiro Vivo. A proposta para regulamentar a atividade da Uber, Cabify e Taxify deverá passar graças a um acordo de última hora entre o PS e o PSD. As propostas serão votadas artigo a artigo.

Os dois principais partidos terão desbloqueado o impasse graças a duas cedências de última hora, na questão do contrato e das taxas, de acordo com a edição de quinta-feira do Jornal de Negócios.

Na questão do contrato, os deputados social-democratas terão aceitado o requisito do PS da existência de um contrato escrito que titule a relação entre os motoristas e as plataformas. A iniciativa do Governo, de março de 2017, referia que o transporte de passageiros nestes veículos só poderia ser feita por pessoas coletivas.

Na questão das taxas, o PSD aceitou reduzir de 25% para 5% a taxa de regulação (ou intermediação) para conseguir ter o acordo do PS.

Em relação ao CDS-PP, Hélder Amaral mantém a oposição à taxa de intermediação e à questão de licenciamento, tal como tem defendido nos últimos meses.

O PS terá de recorrer ao PSD para aprovar a “lei da Uber” devido à oposição do PCP e do Bloco de Esquerda. Estes partidos defendem a introdução de contingentes para o número de veículos das plataformas; o PCP exige que os motoristas que trabalhem para a Uber, Cabify e Taxify tenham de ter o certificado de motorista de táxi.

Em 22 de fevereiro, os deputados desta comissão parlamentar decidiram adiar a votação da “lei da Uber” por 15 dias para a obtenção de consensos. O pedido potestativo para adiar esta votação veio do Partido Socialista, depois de o PSD ter adiantado, horas antes, que iria votar contra todas as propostas dos partidos e do Governo para regulamentar a atividade das plataformas de transportes.

A lei que regulamenta as plataformas como a Uber, Cabify e Taxify está a ser discutida desde março de 2017 na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas. Uber, Cabify e Taxify defendem que não devem existir contingentes. Os taxistas e a aplicação Mytaxi não concordam com essa posição e defendem limites para estes veículos. O impasse poderá ficar resolvido esta quinta-feira na especialidade.

Compare aqui as diferentes propostas apresentadas pelos partidos para regularizar plataformas como a Uber.

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