Migração de rede

Incapacidade, incumprimento, incompetência: Altice culpa Anacom de atraso na TDT

Alexandre Fonseca 
(Filipe Amorim / Global Imagens)
Alexandre Fonseca (Filipe Amorim / Global Imagens)

Empresa diz que os seus alertas foram ignorados pelo regulador e rejeita responsabilidades no que antecipa que vai correr mal na migração de rede.

Não foi por falta de aviso, mas os alertas da Altice foram ignorados e a Anacom será a única responsável quando o processo de TDT se revelar o problema que a operadora antecipa – e a trazer problemas aos consumidores. É a conclusão simplificada que se tira da pronúncia oficial da empresa sobre o “sentido provável da decisão” do regulador relativo à TDT, a que o Dinheiro Vivo teve acesso.

“Perante um cenário de atraso em todo o processo e de ausência de informação detalhada sobre aspetos cruciais do projeto de migração que estão sob a responsabilidade da Anacom” e aos quais “a Altice é totalmente alheia”, a Altice Portugal rejeita quaisquer responsabilidades por atrasos no calendário de migração da rede TDT ou problemas relacionados com “as campanhas de informação, o atendimento ao utilizador e a prestação de apoio local à população para a ressintonia dos recetores que ocorram na implementação deste projeto”.

Sem que esta migração aconteça — um processo que até o governo já admitiu que está bastante atrasado –, a implementação da rede 5G a nível nacional fica posta em causa. Mais uma importante voz a juntar-se a um coro de protestos crescente — atitude e reações que levaram mesmo Alexandre Fonseca a dizer que, caso estivesse no lugar do regulador, já teria saído.

Os argumentos da empresa liderada por Alexandre Fonseca são elencados num documento longo e constituem um ataque feroz ao regulador, que acusa de ter conduzido todo este processo sem rigor, não fornecendo informações concretas essenciais, não cumprindo os passos requeridos, tão pouco assumindo um calendário rigoroso e credível. Pelo que, na pronúncia oficial, a empresa rejeita culpas num processo que começou mal, foi piorando e vai acabar com muitos engulhos, antecipa a operadora.

“Se temos hoje o governo a dar ativamente recados que são graves e bem incisivos na postura do regulador, temos os governos regionais preocupados, se temos os operadores preocupados, se temos os fabricantes de tecnologia a nível mundial a dizerem que Portugal está irremediavelmente atrasado, parece-me evidente que se devem tirar as respetivas conclusões e elações desta situação. Portanto, eu no lugar do regulador, obviamente tomaria as minhas elações e no caso particular, obviamente, que me demitiria fosse este o coro contra mim”, afirmou o CEO da Altice Portugal, na semana passada.

TDT muda a partir de janeiro para dar espaço ao 5G. Saiba como aqui

Atraso e falta de rigor do regulador

A primeira crítica da empresa respeita à falta de consulta pública sobre o processo. “A Altice Portugal reitera a sua total objeção à forma como o Roteiro Nacional para a libertação da faixa dos 700 MHz foi preparado e publicado pela Anacom em julho de 2018, sem que antes tivesse havido uma consulta pública específica sobre o tema, incluindo sobre aspetos fundamentais da necessária migração da rede TDT, como o respetivo calendário ou a existência de um período de simulcast (transmissão simultânea e temporária na nova frequência e na frequência cessante).” Um passo que, segundo a operadora, teria permitido evitar diversas “indefinições que o Roteiro Nacional contém relativamente à migração da rede TDT, para as quais a Altice Portugal oportunamente alertou a Anacom através de cartas enviadas em 27.07.2018 e posteriormente, em insistência, em 11.10.2018”.

Anacom tem plano para ajudar utilizadores da TDT. Leia aqui

A Altice sublinha que apresentou uma proposta de migração ao regulador, na sequência das reuniões técnicas, logo em janeiro, alertando para o facto de se tratar de um processo complexo e com grande impacto para os utilizadores, pelo que deveria ocorrer no prazo mais alargado possível previsto: de outubro de 2019 a maio de 2020. Alertou ainda par a necessidade de “critérios e condições de ressarcimento da Altice Portugal pelos custos em que vai incorrer com esta migração” deverem estar definidos e publicados quando arrancasse a operação. E mostrou-se preocupada pelos atrasos no lançamento do processo, dado o período de “quatro meses de espera entre a colocação de encomendas junto dos fornecedores e a receção dos equipamentos e início da prestação dos serviços”.

De nada serviu, lamenta a Altice, sublinhando que a publicação acabou por acontecer apenas no final de agosto e com prazo de resposta até 19 de setembro, um atraso que “considera totalmente injustificável, sobretudo por serem do conhecimento do regulador os prazos de implementação extremamente reduzidos face à complexidade das ações a levar a cabo e os tempos de espera relativos aos fornecedores”. E garante que, nestas condições, “não estão reunidas as condições para que o calendário de migração estabelecido seja passível de ser executado, técnica e operacionalmente”.

Antes da segunda quinzena de janeiro não poderão arrancar os trabalhos no terreno, logo “a libertação da faixa dos 700MHz já irá ocorrer em data posterior a junho de 2020”, resume a empresa.

Prejuízos e falta de informação e de serviço aos clientes

Mas não se ficam por aqui as razões da Altice Portugal para julgar condenado um processo que nasceu torto e o regulador não soube endireitar. No mesmo documento oficial, a operadora recorda os prejuízos que já teve no processo de compensação pelos custos de alteração das frequências TDT em 2011 (“só em 2019, oito anos após as alterações, é que foram definidos os critérios e condições de compensação destes custos”, sublinha), e insiste na necessidade de haver “certeza jurídica e regulatória sobre a compensação” da nova migração, ameaçando nem iniciar os trabalhos antes que a Portaria esteja aprovada e publicada e tenha recebido a devida compensação pelos prejuízos que teve no processo de 2011.

Antecipando também problemas que venham a ocorrer “ao nível da fundamental campanha de informação, do atendimento telefónico ou presencial ao utilizador, e da prestação de apoio à população no domicílio para a ressintonia dos recetores”, o ponto “mais crítico deste processo” de migração, uma vez que nada do que se prende com o atendimento ao cliente foi devidamente identificado e esclarecido pela Anacom, diz a Altice, quaisquer questões serão responsabilidade do regulador. “Todos estes aspetos estão omissos no SPD e foram identificados, em sede de discussões tidas como de responsabilidade exclusiva da Anacom”, sublinha a operadora. E conclui: “É profundamente lamentável a falta de informação quanto ao trabalho que estará a ser efetuado a este nível por parte do regulador, designadamente as medidas concretas que estão efetivamente a ser tomadas para assegurar a informação, o atendimento e o respetivo apoio atempado dos utilizadores.”

A Altice Portugal lembra que o Roteiro Nacional referia estarem a equacionadas “medidas eficazes para auxiliar a população, em particular, as camadas mais desfavorecidas”, porém, garante, não há até agora praticamente nenhuma informação sobre um processo que devia ter acontecido durante 15 meses e “estar concluído até final de setembro 2019”. A empresa acusa ainda o regulador de falta de transparência, por se limitar a dizer que contará nisto com “a colaboração da Agência de Modernização Administrativa, da Associação Nacional de Municípios e da Associação Nacional de Freguesias, em especificar ações e envolvimento.

“A Altice Portugal não pode, nem irá faze-lo, assumir responsabilidades que estejam para além das suas atividades de gestão técnica e operacional do serviço TDT, explicitados no contrato existente”, sublinha a empresa liderada por Alexandre Fonseca, considerando “preocupante e potencialmente danoso para a marca Altice, o facto de a Anacom não estar a acautelar temáticas críticas para o processo de migração e que irão causar insatisfação e quebras de serviço ao utilizador”. E voltando a sublinhar que rejeita qualquer responsabilidade no que vier a correr mal.

Com Ana Marcela

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho (D), e o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita (E). Fotografia: MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Salário mínimo de 635 euros? Dos 617 dos patrões aos 690 euros da CGTP

concertação

Governo sobe, sem acordo, salário mínimo até 635 euros em 2020

concertação

Governo sobe, sem acordo, salário mínimo até 635 euros em 2020

Outros conteúdos GMG
Incapacidade, incumprimento, incompetência: Altice culpa Anacom de atraso na TDT