Injeção no Novo Banco está garantida e pode ser a final

Como previsto, um empréstimo de bancos ao Fundo de Resolução deverá assegurará o cumprimento daquela que poderá ser a última injeção no Novo Banco.

É suposto o montante que será injetado no Novo Banco ser transferido na próxima semana para o banco, para cumprir o prazo de um mês previsto a partir da data em que foi efetuado o pedido. Como previsto, o montante a injetar no banco será inferior aos 598 milhões de euros pedidos pelo Novo Banco, referentes ao exercício de 2020. Também como previsto, será um conjunto de bancos a assegurar o empréstimo ao Fundo de Resolução para que este possa cumprir o acordo feito na altura da venda de uma fatia de 75% do banco à Lone Star, em 2017. O montante que estava previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2021 era de 476,6 milhões de euros, mas o Parlamento chumbou a intenção do governo de avançar com essa verba para ser injetada no Novo Banco.

E ainda estão pendentes disputas entre o Novo Banco e o Fundo de Resolução que podem ditar futuras injeções de capital. O Fundo de Resolução tem em análise uma verba superior a 160 milhões de euros, referente à venda da sucursal espanhola do Novo Banco. Apesar deste ativo não estar abrangido pelo acordo de capital contingente feito com a Lone Star, como afeta as contas do banco, acaba por ter impacto no valor a injetar no banco pelo Fundo de Resolução. O banco incluiu esta verba no valor pedido este ano ao Fundo.

Está ainda por resolver um valor de 200 milhões de euros, que será decidido sem sede de tribunal arbitral. Caso a decisão judicial seja favorável ao Novo Banco, o Fundo terá de fazer nova injeção naquele montante no banco. A disputa remete-se a 2019 e é relativa à forma como o Novo Banco decidiu aplicar as regras nternacionais de contabilidade naquele exercício.

Esta não será a primeira vez que os bancos são chamados fazer um empréstimo ao Fundo de Resolução para ser feita uma injeção no Novo Banco. Em 2014, aquando da criação do Novo Banco como banco de transição, após a resolução do BES, um conjunto de bancos financiou parte da capitalização inicial do banco, que envolveu um valor global de 4900 milhões de euros. No total, foram oito os bancos que contribuíram para o empréstimo de 700 milhões de euros efetuado ao Fundo para a injeção de capital inicial no Novo Banco: CGD, BCP, Banco BPI, Santander Totta, Caixa Económica Montepio Geral, Banco Popular, Banco BIC Português e Caixa Central do Crédito Agrícola Mútuo.

O pedido de nova injeção de capital surgiu na sequência de perdas registadas pelo Novo Banco em 2020, que registou, no total, um prejuízo de 1329 milhões de euros. A nova injeção está abrangida pelo acordo de capital contingente feito aquando da operação de venda do banco à norte-americana Lone Star. O acordo prevê que o Novo Banco pode pedir uma verba total té 3,89 mil milhões de euros em capital ao Fundo de Resolução. Até agora, o banco já recebeu cerca de 3 mil milhões de euros, dos quais 2130 foram emprestados ao Fundo de Resolução pelos cofres do Estado.

A aguardar por auditoria

O Programa de Estabilidade para 2021-2025, que foi conhecido esta semana, prevê uma verba de 430 milhões de euros para o Novo Banco. Mas a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) alertou que a verba "não se encontra prevista no orçamento aprovado do Fundo de Resolução". A UTAO notou que o valor previsto no Programa de Estabilidade "é compatível com a quantia reclamada de 598 milhões de euros e a exclusão de 160 milhões de euros na decisão final de entrega ao banco" pelo Fundo de Resolução.

Na última terça-feira, o ministro das Finanças, João Leão, garantiu que a verba a transferir para o Novo Banco não estava ainda fechada. Segundo o ministro, seria "precipitado" explicar como vai ser feita a injeção. João Leão lembrou que o governo aguarda pela auditoria do Tribunal de Contas pedida pela Assembleia da República. Mas o governante garantiu que o montante a transferir será inferior à verba pedida pelo banco.

Quanto à data da realização da transferência, segundo o comunicado divulgado pelo Fundo de Resolução aquando da divulgação dos resultados de 2020 do Novo Banco, "prevê-se que o pagamento que venha a ser devido pelo Fundo de Resolução seja realizado durante o mês de maio, cumpridos que estejam todos os requisitos e procedimentos aplicáveis".

Desde que foi criado em 2014, o Novo Banco já engoliu uma verba superior a 11 200 milhões de euros. Os contribuintes já emprestaram 6030 milhões de euros ao banco.

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