Distribuição

Jerónimo Martins faz queixa em Bruxelas contra taxa de segurança alimentar

O presidente do Conselho de Administração e Administrador-Delegado do Grupo Jerónimo Martins, Pedro Soares dos Santos. Inácio Rosa / Lusa
O presidente do Conselho de Administração e Administrador-Delegado do Grupo Jerónimo Martins, Pedro Soares dos Santos. Inácio Rosa / Lusa

Desde a sua criação, em 2012, pelo governo de Pedro Passos Coelho, o Estado já arrecadou mais de 57 milhões de euros com esta taxa

A Jerónimo Martins, dona dos supermercados Pingo Doce, avançou com uma queixa em Bruxelas contra a taxa de segurança alimentar criada em 2012 pela então ministra Assunção Cristas. O grupo liderado por Pedro Soares dos Santos considera a legislação de base desta taxa “inconstitucional” e recusou-se, desde início, a pagar, sendo que acumula já 20 milhões de euros por liquidar.

A notícia é hoje avançada pelo Público que cita o relatório e contas do primeiro semestre da Jerónimo Martins, onde o grupo argumenta que a taxa de segurança alimentar “constitui um auxílio ilegal do Estado”.

A Jerónimo Martins confirma que a queixa foi apresentada em junho junto da Comissão Europeia e que “está pendente”. Não avança, no entanto, com pormenores sobre a sua fundamentação, dizendo, apenas, que, estando o processo no início, e tratando-se de matéria técnica, “não é oportuno detalhar nem avançar mais informação”.

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