João Bento dos CTT. "Estou a operar um contrato de concessão que não queria. E quero ser compensado por isso"

CTT quer compensação por prolongamento unilateral do contrato e por perdas de receita da pandemia. Estima investir 35 milhões de euros, dos quais 15 milhões para expansão.

Os CTT querem ser compensados pelo prolongamento "unilateral" do contrato de concessão do serviço universal postal (SUP), bem como por perdas provocadas pela pandemia. Dois temas que "vamos estar a discutir com o Governo, serenamente, nos próximos tempos", diz João Bento, CEO dos CTT.

"Em 2021 estou a operar um contrato de concessão que não queria, em condições que não queria ter e quero ser compensado por isso", diz o gestor. "Se estivesse a operar um contrato de concessão com um preço melhor, com indicadores de qualidade melhores e, se calhar com um âmbito diferente estaria tranquilo, em particular se tivesse podido participar no processo negocial ou de concurso", reforça. "Aqui não há grande debate, o governo sabe que ao estender unilateralmente o contrato isso daria direito a reequilíbrio", diz.

A pandemia obrigou o Governo a estender até ao final deste ano, o contrato de concessão do serviço universal postal com os CTT que terminava a 31 de dezembro de 2021. Um grupo de trabalho foi criado este ano para discutir o futuro modelo, tendo de apresentar recomendações até 16 de abril. Um novo modelo que os CTT defendem que tem de ser "justo" e "equilibrado".

João Bento clarifica. "É um contrato que cumpre as expectativas na sua execução que estiveram presentes na sua celebração. O que já não acontece com o nosso contrato atual. Não cumpre essas expectativas nem do ponto de vista da rentabilidade, nem da exequibilidade, nem da forma como é imposta unilateralmente, e sem grande saída, um quadro de restrições, a que está associado os critérios de qualidade."

"Não nos tem sido dada a capacidade de usar o preço (cobrado ao consumidor pelo serviço postal) para equilibrar a quebra do tráfego correio, sendo que o preço representa nada: 3,5 euros por família é muito menos o que cada família gasta em média por raspadinhas, por exemplo", diz."Somos de longe o país que está na cauda da Europa, seguramente nos três últimos, em termos de aumentos de preços nos últimos cinco anos", reforça.

Para o gestor há que repensar que serviços fazem sentido fazer parte do SUP, para que este seja "seja compatível com o que os portugueses precisam, com o que o Governo português entende que deve ser dado", bem como "alterar o quadro regulatório para que não haja surpresas". Serviço que poderá ser assegurado através do preço ou através da "subsidiação de elementos que sejam predominantemente de serviço público".

"Precisamos de estabilidade e previsibilidade e não temos. A Anacom fez uma alteração dos indicadores de qualidade em 2019, de forma completamente injustificada, o contrário do que se exige num contrato que exige previsibilidade", acusa. Indicadores que, argumenta, são mais exigentes do que os dos pares europeus.


Compensação por perdas


O operador postal quer ainda ser compensado pelas perdas extraordinárias de receitas ocorridas o ano passado por causa da quebra de tráfego postal do serviço universal gerada pela pandemia. O preço o ano passado foi definido tendo por base uma quebra de 3,9% do tráfego postal. A queda acabou por ser de 16,5%, gerando perdas de receitas na ordem dos 50 milhões de euros. "O único mecanismo no atual contrato para compensar isto é o preço, se o contrato não estivesse para acabar agora estaríamos a ser compensados com um aumento de preço maior, idealmente para compensar a totalidade do que perdemos", diz.

35 milhões de investimento

O operador postal estima investir este ano 35 milhões de euros, dos quais 15 milhões para expansão. "É fundamentalmente para aumentar a capacidade de tratamento das máquinas de tratamento de expresso, para acompanhar crescimento desse mercado e na digitalização das várias atividades dos CTT, incluindo o banco", adianta João Gaspar Silva, administrador dos CTT.

O ano passado o operador postal estimava abrir entre 8 a 9 novos centros de distribuição. "A pandemia determinou de facto um atraso nesse processo. Dos que estavam previstos houve três que foram operacionalizados em 2020 e quatro a cinco que deverão ser concretizados este ano", diz o administrador.

O mesmo ano em que os CTT vão operacionalizar um novo modelo de distribuição - a ser implementado em mais de 90 centros instalados em grandes cidades e capitais de distrito - que os CTT acreditam que poderá ter ganhos de 15% de produtividade.

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