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“Lei da Uber”: Contribuição de 5% divide plataformas

Cabify chegou a Portugal em maio de 2016. Fotografia: DR
Cabify chegou a Portugal em maio de 2016. Fotografia: DR

Uber, Cabify e Taxify terão de pagar contribuição por cada viagem. Diploma será apreciado de novo por Marcelo Rebelo de Sousa.

As plataformas eletrónicas de transportes vão ter de pagar uma contribuição de 5% sobre cada viagem realizada. Esta foi a principal alteração à lei do transporte de passageiros em veículos descaracterizados (conhecida como “Lei da Uber”) aprovada pelos deputados do PS, PSD e PAN esta quinta-feira na Assembleia da República. Uber, Cabify e Taxify reagiram de forma diferente a esta aprovação.

A Uber, a plataforma de transportes há mais tempo em Portugal, considera que a proposta aprovada esta quinta-feira “sofreu alterações significativas” face ao texto aprovado no Parlamento em março. “Teremos que avaliar em detalhe as suas potenciais implicações na operação da Uber em Portugal”, assinalou fonte oficial da empresa em declaração enviada ao Dinheiro Vivo.

Em março, a maioria dos deputados tinha aprovado uma proposta em que a contribuição por viagem iria variar 0,1% e 2% dos ganhos das plataformas. Esta percentagem ficaria definida, posteriormente, por portaria do Governo. Só que o Presidente da República vetou a primeira proposta de lei porque seria necessário maior equilíbrio “nomeadamente nas tarifas ou na contribuição” entre as plataformas e os operadores de táxis.

A Cabify faz uma avaliação diferente. “É importante a existência de uma contribuição que nos ajude a colmatar eventuais externalidades negativas decorrentes da nossa atividade e, por isso, sempre apoiámos a criação de uma contribuição proporcional e escalável”, comentou fonte oficial da empresa fundada em Espanha. Esta plataforma diz ainda que “já a preparar-se para cumprir com todos os requisitos que venham a ser exigidos pela regulação.

A Taxify, a plataforma de transportes mais recente em Portugal, também garante que “irá cumprir com a legislação em vigor”, o que deverá acontecer três meses depois da publicação da lei em Diário da República.

A “lei da Uber”, entretanto, ainda terá de voltar a ser apreciada por Marcelo Rebelo de Sousa. Segundo a Constituição, depois de um veto a uma lei, o parlamento pode fazer alterações e votá-las, ou confirmar o diploma, através de uma maioria parlamentar, que o Presidente da República é obrigado a promulgar.

Os deputados também aprovaram a proposta que clarifica as regras em que as empresas de táxi podem trabalhar para a Uber, Cabify e Taxify. Isso será possível desde que não utilizarem os mesmos veículos, se cumprirem os requisitos de formação de motorista e se não forem usados os benefícios fiscais aplicados para a indústria do táxi.

A “Lei da Uber”, entre outras medidas, prevê a obrigatoriedade de um curso de formação para os motoristas, cuja carga horária será definida por portaria do Governo, novas licenças a atribuir aos parceiros e plataformas, além de obrigar todos os motoristas a terem um contrato de trabalho com as empresas parceiras.

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