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“Lei da Uber”: PSD volta a propor contribuição de 5%

Fotografia: REUTERS/Carlos Jasso
Fotografia: REUTERS/Carlos Jasso

Bancada social-democrata vai seguir recomendação de Marcelo Rebelo de Sousa, que sugeriu mudança na lei das plataformas eletrónicas de transportes.

O PSD vai seguir as recomendações do Presidente da República na reapreciação, pelo parlamento, de duas leis vetadas por Marcelo Rebelo de Sousa, a da plataformas de transportes tipo Uber e a da mudança de género.

Em declarações aos jornalistas, após a reunião da bancada, o líder parlamentar social-democrata, Fernando Negrão, afirmou que a proposta do partido vai “no sentido do pedido” do Presidente nos dois vetos às leis, a das plataformas, em abril, e a da mudança de género, em maio.

“Vamos renovar a nossa proposta de que estas plataformas [tipo Uber e Cabify] têm que pagar uma contribuição de 5% e vai no sentido do pedido do Presidente da República para haver maior equilibro entre o setor do táxi e das plataformas”, explicou.

Já quanto à lei para a mudança de género nos documentos pessoais, o PSD segue também a sugestão de Marcelo Rebelo de Sousa para que seja obrigatória a apresentação de relatórios médicos — Negrão falou em “exames médicos”.

Em 29 de abril, o Presidente da República solicitou ao parlamento que volte a apreciar a lei que regula a atividade de plataformas eletrónicas como a Uber ou a Cabify, pedindo ainda que a Assembleia da República modernize a legislação relativa aos táxis.

Em 09 de maio, Marcelo Rebelo de Sousa enviou uma mensagem à Assembleia da República em que solicita que se pondere a inclusão de relatório médico prévio à decisão sobre a identidade de género antes dos 18 anos de idade.

O PS já anunciou que também iria acomodar as recomendações feita pelo Chefe do Estado no veto.

A reapreciação das leis sobre as plataformas eletrónicas de transportes e mudança de género está agendada para dia 12, na Assembleia da República.

Segundo a Constituição, depois de um veto a uma lei, o parlamento pode fazer alterações e votá-las, ou confirmar o diploma, através de uma maioria parlamentar, que o Presidente da República é obrigado a promulgar.

Neste caso, os dois maiores partidos, PSD e PS, optaram por aceitar as recomendações sobre o veto a uma lei que foi aprovada com votos do PS, BE, PEV e PAN e da deputada social-democrata Teresa Leal Coelho, a abstenção do PCP e votos contra de PSD e CDS-PP.

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