transportes

“Lei da Uber”. Votação adiada por 15 dias

Fotografia: REUTERS/Hannah McKay
Fotografia: REUTERS/Hannah McKay

Pedido potestativo do PS foi validado pela comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas e volta a atrasar lei para Uber, Cabify e Taxify.

Ainda não é esta quinta-feira que começará a ser resolvido o impasse sobre a lei que regulamenta o transporte de passageiros em veículos descaracterizados. Foi aprovado o pedido potestativo dos deputados do Partido Socialista para adiar a votação da “Lei da Uber” por 15 dias para a obtenção de consensos.

“O Partido Socialista requere que o ponto 2 [relativo à discussão da “Lei da Uber”] possa ser adiado por 15 dias para obter consensos e texto de substituição que seja do acordo e da vontade do maior número de deputados” da comissão, afirmou o deputado socialista Luís Testa logo no início da reunião extraordinária da comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas.

O pedido do PS foi aceite. O presidente da comissão, o deputado do CDS-PP Hélder Amaral, salientou que “o motivo invocado é mais do que válido para que se chegue a um consenso”.

O PSD reagiu de imediato a este adiamento e lembrou a “urgência” na aprovação de uma lei que regulamente os serviços da Uber, Cabify e Taxify em território nacional. Os social-democratas criticaram este adiamento: “Se há adiamento por 15 dias, a culpa não é do PSD. Porque é que não utilizou os últimos 15 dias para isso? Lamentamos este pedido de adiamento.”

Os social-democratas anunciaram esta tarde que iriam votar contra todas as propostas dos partidos e do Governo para regulamentar a atividade das plataformas de transportes.

“Nós vamos votar contra todas as restantes propostas, porque entendemos que este sinal do PS de não querer negociar e de não querer entendimento connosco prova que, provavelmente, houve um entendimento com o PCP e com o BE no sentido de arranjar suporte para aprovar a proposta do Governo e, portanto, o desinteresse do PS é provavelmente um sinal de ter já uma base de apoio suficiente e necessária para que a proposta do Governo seja aprovada”, assegurou Luís Leite Ramos, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD em declarações à Lusa.

Compare aqui: Propostas dos partidos para regularizar plataformas como a Uber

O deputado social-democrata salientou que o PSD “manifestou, ao longo dos últimos meses, total disponibilidade para negociar e aproximar posições com o Governo e com o PS nesse domínio”, mas nunca teve “um sinal por parte do PS para fazer essa aproximação e essa discussão”.

A lei que regulamenta as plataformas como a Uber, Cabify e Taxify está a ser discutida desde março de 2017 na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas. Uber, Cabify e Taxify defendem que não devem existir contingentes. Os taxistas e a aplicação Mytaxi não concordam com essa posição e defendem limites para estes veículos. O impasse poderá ficar resolvido na quinta-feira na especialidade.

(Notícia atualizada às 19h35 com mais informação)

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
Fotografia: Rodrigo Cabrita/Global Imagens

Frente Comum recusa fim da reforma obrigatória aos 70 anos

casas de lisboa

Há cada vez mais pessoas a arrendar a mesma casa a estudantes e a turistas

Fotografia: Rui Coutinho

CGD: Sindicato faz aviso prévio de greve para dia 24 de agosto

Outros conteúdos GMG
“Lei da Uber”. Votação adiada por 15 dias