Livro Branco: Avaliação de idoneidade pode basear-se em indícios

Equipa do BdP sugere que se recuse autorização a um membro se "no final do processo de avaliação subsista uma dúvida, fundada, sobre a idoneidade"

O Livro Branco sobre a regulação e a supervisão do setor financeiro recomenda que o "regime jurídico da avaliação da idoneidade dos membros dos órgãos de administração e fiscalização" das instituições financeiras seja clarificado, por forma "a que o juízo relativo à idoneidade possa ter por base meros indícios", refere.

Este Livro Branco apresentado esta quinta-feira foi preparado por uma equipa de colaboradores do Banco de Portugal, tendo sido elaborado "com total independência em relação ao conselho de administração do Banco de Portugal", salienta o banco central.

Segundo a reflexão levada a cabo pelos colaboradores do BdP envolvidos, "o regime jurídico da avaliação da idoneidade" ficaria a ganhar "em muito" com uma "clarificação a dois níveis". Primeiro, tornando "ainda mais clara a separação, já existente, dos processos de avaliação de idoneidade em relação a quaisquer processos sancionatórios".

"Por outro lado, deveria ser clarificado que o juízo relativo à idoneidade pode ter por base meros indícios", aponta o Livro Branco. Desta forma, prossegue: "Consequentemente, para que o BdP possa legitimamente recusar a autorização de um membro com fundamento na não verificação do requisito da idoneidade, é suficiente que, no final do processo de avaliação e considerando todos os elementos recolhidas, subsista uma dúvida, objetivamente fundada, sobre essa mesma idoneidade."

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