Coronavírus

Lojistas. “Há um cerco sanitário aos senhorios, ninguém lhes toca”

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Associação de Marcas de Retalho e Restauração é ouvida na AR em vésperas da decisão sobre a reabertura dos centros comerciais na Grande Lisboa.

“Há um cerco sanitário aos senhorios, ninguém lhes toca”, afirmou Miguel Pina Martins, presidente da Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR), a ser ouvido esta quarta-feira na audição na Comissão de Economia Inovação Obras Públicas e Habitação sobre o tema das rendas comerciais, pedindo que os senhorios também partilhem os sacrifícios da perda de atividade provocada pelo encerramento dos espaços na sequência da pandemia do Covid-19.

A associação, que junta 120 marcas de retalho e restauração, é ouvida no Parlamento em vésperas da decisão do Governo sobre a reabertura dos centros comerciais na Grande Lisboa.

“Estamos a um mês de uma pequena grande desgraça”, considera Miguel Pina Martins. Em julho, lembra o presidente da associação, os lojistas começam a pagar parte das rendas suspensas durante o Estado de Emergência.

“Vamos ter um aumento de 25% das rendas em julho”, diz, lembrando que se tratam de empresas que reabrem mas com faturação a 50% e que, em muitos dos casos, “tiveram receitas zero” durante os meses em que estiveram encerradas.

“Não há viabilidade para estas empresas”, diz. “Há um problema grande por resolver”, considera o responsável da AMRR.

“Há um cerco sanitário aos senhorios, ninguém lhes toca”, critica. “O senhorio vai receber, um pouco mais tarde, mas vai receber a renda”, diz, considerando que face a esta situação não há uma partilha justa dos sacrifícios da crise provocada pela pandemia.

“Não pode ser só o lojista a pagar o covid-19”, diz Miguel Pina Martins, lembrando que a associação tem proposto que seja aplicada às rendas comerciais uma lógica semelhante à moratória do crédito à habitação com os bancos, porque “temos de defender o emprego”.

Disparidade de perdas entre lojistas e senhorios

O presidente da AMRR lembra que por cada trabalhador de um centro comercial há 200 do lado dos lojistas.

Um estudo da AMRR frisa ainda que, mesmo com os espaços encerrados, os lojistas – que tiveram que assegurar a componente de salário dos trabalhadores em lay-off, entre outros custos – incorreram em custos. Resultado: “Por cada mil euros de sacrifício para os senhorios, os lojistas perdem 175 vezes mais”, diz Paulo Andrez da Direção da Associação. “Onde é que está aqui a partilha de sacrifícios?”.

De acordo com o estudo da AMRR, se nada for feito ao nível legislativo, e se se mantiver a posição da maioria dos centros comerciais, a estima dois cenários de perda das receitas e de emprego de 20% e de 30%. Com o maior volume de perdas a ser encaixado pelos lojistas.

Segundo a AMRR, se os lojistas garantem hoje nos centros comerciais 125 mil postos de trabalho direto e 250 mil indiretos, neste contexto o desemprego de funcionários das lojas dos centros comerciais, em conjunto com os empregos indiretos nas fábricas e escritórios que suportam a atividade das lojas, poderá chegar a um total de 112.500 pessoas (direto e indireto) num cenário de quebra de 30%.

O custo total para o Estado, incluindo o não recebimento da taxa contributiva para a Segurança Social e IRS durante 18 meses bem como com o subsidio de desemprego, será de 1,36 mil milhões de euros para o cenário de uma perda de 20% e 2 mil milhões de euros para uma perda de 30%.

Sem as rendas justas, as receitas dos senhorios dos centros comerciais não sofrerá grandes alterações em ambos os cenários, a fixando-se nos 1,17 mil milhões de euros em caso de perdas de 20% e na ordem dos 1,15 mil milhões de euros num cenário de perda de 30%, ou seja, apenas uma diferença de 1%; já os prejuízos dos lojistas poderão chegar entre 420 milhões de euros e 910 milhões de euros.

Considerando um cenário de rendas justas, que a Associação defende através de várias medidas legislativas, implicaria receitas dos proprietários dos centros comerciais entre 960 milhões e os 840 milhões de euros, contra prejuízos dos lojistas de 210 milhões de euros e de 600 milhões.

“Os lojistas enfrentam perdas de 13% do EBITA nos próximos 12 meses”, diz ainda, situação que poucos têm capacidade de aguentar.

Centros comerciais sob fogo

No que toca às rendas, a grande preocupação centra-se nos centros comerciais. O grupo parlamentar do PS mostrou-se disponível para “no que toca aos centros comerciais” em “trabalhar numa solução”, embora realçando que se trata de contratos entre privados “que assinaram um acordo por opção própria”. “Governo estar a legislar sobre acordos de privados coloca dificuldades”, referiu na audição.

O PCP lembra que haver um acordo entre privados não impediu o Governo de avançar com a lei da moratória do crédito à habitação com os bancos. “A questão é até onde estamos dispostos a ir politicamente”, referiu.

Polónia, França, Alemanha, são alguns dos países onde o Governo que já interviram nesta área, enumera Paulo Andrez, lembrando que há um vazio legal no que toca aos centros comerciais.

“O Parlamento devia fazer um mea culpa: Como não legislamos, vamos agora regular neste período”, diz o responsável da associação.

“”Há abuso claro dos Centros Comerciais”, diz Paul Andrez, “não há aqui moralidade”, adiantando que os lojistas estão ser confrontados com forte pressão dos centros comerciais, em alguns casos a exigir a renovação de contratos por cinco anos, “em que as condições não se alterem e que não possamos ir a tribunal caso haja uma nova pandemia” em troca de descontos nas rendas suspensas.

“Só há uma forma, é o Parlamento legislar. Os nossos interlocutores não estão cá em Portugal são fundos estrangeiros”, diz Paulo Andrez.

(notícia atualizada às 14h13 com mais informação sobre o estudo da AMRR)

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