Centros Comerciais

Lojistas só irão pagar renda variável até março aos centros comerciais

Lisboa, 15/6/2020 - O Centro Comercial Colombo reabriu esta manhã depois de três meses fechado devido à pandemia de Covid-19, doença provocada pelo Coronavirus SAR-CoV2. Existe um reforço nas medidas de segurança e distanciamento social.
(Reinaldo Rodrigues/Global Imagens)
Lisboa, 15/6/2020 - O Centro Comercial Colombo reabriu esta manhã depois de três meses fechado devido à pandemia de Covid-19, doença provocada pelo Coronavirus SAR-CoV2. Existe um reforço nas medidas de segurança e distanciamento social. (Reinaldo Rodrigues/Global Imagens)

Proposta do PCP foi aprovada esta quarta-feira com a abstenção do PS e PAN e com os votos favoráveis dos restantes partidos.

Os lojistas dos centros comerciais irão apenas pagar até março do próximo ano a renda variável depois de o Parlamento ter aprovado a proposta do PCP para a alteração do Orçamento Suplementar. Lojistas falam em “balão de oxigénio”, mas a medida gera preocupação junto da Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC) que fala de “impacto brutal” para o sector.

A proposta de alteração do PCP foi aprovada com a abstenção do PS e PAN, e com votos favoráveis dos restantes partidos.

A mesma prevê que “não são devidos quaisquer valores a título de rendas mínimas”, ou seja uma renda fixa, “sendo apenas devido aos proprietários dos centros comerciais o pagamento da componente variável da renda, calculada sobre as vendas realizadas pelo lojista”. Os lojistas têm de continuar a pagar as despesas de encargos comuns, como a limpeza, segurança e a eletricidade.

O que dizem os lojistas?

A Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR) já tinha manifestado o seu apoio à medida, considerando que era a forma justa de partilha do impacto da crise provocada pela pandemia e de evitar fecho de lojas, num momento em que a reabertura, segundo inquérito feito aos associados, revela quebras de faturação de mais de 40%.

“Esta alteração da lei trata-se de uma vitória da democracia que demonstra que, face aos maiores desafios económicos do século, não há subsetores da economia que possam ser privilegiados à custa de outros. Agora foi reposto algum equilíbrio, depois do enorme esforço dos lojistas que foram forçados a encerrar os seus estabelecimentos para defesa da saúde de todos os portugueses”, afirma Miguel Pina Martins, Presidente da AMRR, em comunicado, entretanto, enviado às redações.

“Esta alteração legislativa é um balão de oxigénio que é dado às empresas dos setores do retalho e restauração, que poderão assim ter condições mínima para continuarem a operar e a contribuir para a economia nacional e para a manutenção de postos de trabalho”, reforça o responsável da associação, que representa mais de 100 empresas.

E os centros comerciais?

Mas junto da APCC a proposta gerou forte preocupação, com a entidade que representa os donos dos centros comerciais a alertar para o perigo de insolvência de 20% shoppings até ao final do ano, ao fecho de mais de 2 mil lojas, atirando para o desemprego um total de 75 mil trabalhadores, diretos e indiretos.

Agora, com a proposta a obter luz verde do Parlamento, a APCC fala de “um impacto brutal em toda a cadeia de valor desta indústria” que “poderá levar centros e lojistas à falência”.

“Haverá centros comerciais com dificuldades sérias de operação, o que levará ao encerramento de milhares de lojas e à destruição de largos milhares de postos de trabalho. É necessário conhecimento, ponderação e equilíbrio nas medidas a tomar para que todos os agentes económicos deste sector possam recuperar a sua atividade de forma sustentável. Esta medida é o contrário de tudo isto, e cria ainda maiores dificuldades a todo o setor. Comprometer o sucesso dos Centros é, invariavelmente, comprometer o sucesso dos seus lojistas”, afirma António Sampaio de Mattos, presidente da APCC, citado em comunicado enviado às redações.

A associação, que representa mais de 90% da área bruta locável total existente em Portugal e cujos centros integram 8.600 lojas, considera que a medida “cria dificuldades extraordinárias aos centros comerciais, num contexto já marcado por desafios enormes, provocando um desequilíbrio significativo em toda a cadeia de valor da indústria, num momento em que já há mais de 87% de lojas com acordo estabelecido com os proprietários”.

Através desses acordos com os lojistas a APCC, recorde-se, tinha anunciado apoios de 305 milhões de euros aos lojistas até ao final do ano, metade através das moratórias e descontos de rendas, bem como descontos em despesas comuns.

A APCC alerta igualmente para o seu potencial impacto nas futuras decisões de investimento no sector junto dos investidores internacionais.

“A ingerência do Estado na relação contratual entre dois privados, inédita na União Europeia, terá consequências gravíssimas na reputação de Portugal como país seguro para investir, não só no imobiliário, mas no seu todo, e afastará do mercado português inúmeros investidores estrangeiros, que são essenciais para a retoma da economia”, refere António Sampaio de Mattos.

Desde 2015, seguradoras, fundos imobiliários e de pensão estrangeiros investiram em imobiliário comercial português 10,5 mil milhões de euros, dos quais 2,7 mil milhões em centros comerciais, segundo dados da APCC.

“A APCC irá defender os direitos dos seus associados junto das diferentes instâncias e reitera o seu compromisso de, em todos os fóruns, continuar a defender medidas equilibradas, que permitam ao sector ultrapassar o momento actual garantindo a sustentabilidade de todos os envolvidos, tendo em vista a preservação do emprego gerado por este sector e a sua contribuição para a retoma da economia”, pode ainda ler-se no comunicado enviado às redações.

O sector como um todo dá emprego direto e indireto a mais de 300 mil trabalhadores.

(notícia atualizada às 16h47 com reação da APCC)

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