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Ajuda reaprovada, reestruturação investigada e a probabilidade de uma fatia da TAP ser entregue à Lufthansa para ajudar a fazer a balança pender para o ok à mudança de que a transportadora precisa. Assim vai a nossa companhia.
A Comissão Europeia pronunciou-se nesta sexta-feira sobre a TAP, tendo tomado duas decisões. A primeira foi voltar a dar luz verde à ajuda de Estado, no valor de 1200 milhões de euros, que Portugal concedeu em 2020 à companhia aérea para que conseguisse fazer face à quebra acentuada e abrupta das receitas devido à covid. A segunda, abrir "uma investigação para avaliar se o plano de reestruturação dado à TAP está em linha com as regras da União Europeia sobre ajudas de Estado atribuídas a companhias em dificuldades. Esta avaliação deverá demorar alguns meses e, segundo avançam os media, parte da solução para que a reestruturação seja aprovada passa pela entrada da Lufthansa.
Por partes. Em maio, e depois de a Ryanair ter contestado judicialmente a ajuda estatal de 1200 milhões à TAP, o Tribunal Geral da UE anulou-a, embora a decisão estivesse suspensa de efeitos. Bruxelas vem agora aprovar novamente essa ajuda, o que significa que o dinheiro não vai ter de ser devolvido pela companhia ao Estado.
A outra decisão de Bruxelas tem por base o plano de reestruturação desenhado no ano passado, na sequência da ajuda de Estado. Esse plano - que prevê nomeadamente cortes salariais, saídas de grande parte do pessoal e redução considerável do número de aviões - aponta também para um auxílio à reestruturação no valor de 3200 milhões de euros. E é este auxílio que levanta questões a Bruxelas. "Abrimos uma investigação ao plano de reestruturação notificado por Portugal. Vamos continuar o nosso envolvimento construtivo com as autoridades portuguesas sobre a matéria", esclareceu a vice-presidente da CE, Margrethe Vestager, que tem a pasta da Concorrência.
Notando que, a 10 de junho de 2021, "Portugal notificou formalmente Bruxelas de um auxílio à reestruturação no valor de 3200 milhões, com o objetivo de financiar um plano de reestruturação do grupo através da TAP Air Portugal", a CE quer apurar "melhor a conformidade do plano de reestruturação proposto e dos auxílios conexos com as condições previstas nas orientações relativas aos auxílios de emergência e à reestruturação".
Indica ainda Bruxelas que vai olhar com especial atenção para dois pontos. O primeiro é se a TAP, ou os operadores de mercado, contribuem suficientemente para os custos de reestruturação, para perceber se ela "não depende em excesso de financiamento público e se o auxílio é proporcionado". Em segundo lugar, quer perceber se o plano de reestruturação conta com "medidas adequadas para limitar as distorções da concorrência criadas pelos auxílios". E aqui, de acordo com vários media, prescindir de uma fatia da TAP podia ajudar a equilibrar as contas. A Lufthansa seria uma opção capaz de agradar a vários níveis: em primeiro lugar, havia já contactos entre a companhia alemã e o acionista privado David Neeleman nesse sentido - pelo que há conhecimento mútuo -, em segundo, a transportadora prevê restituir as ajudas recebidas em contexto de pandemia até setembro, ficando então livre para tomar decisões de gestão como assumir essa participação.
"Esteve praticamente fechado um acordo; se não tem havido pandemia, tinha havido evolução positiva", confirmou ontem o Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, lembrando, em declarações à Lusa, que o tema é falado "há não sei quanto tempo". "A pandemia congelou essa realidade. Mas a realidade existia já muito avançada antes da pandemia", vincou. Serão esses os esforços que o governo agora prossegue, reativando a intenção de a Lufthansa assumir uma participação na TAP.
A investigação da Comissão deverá demorar ainda alguns meses e, como Bruxelas indica, Portugal e outras partes interessadas podem dar contributos. Lisboa deverá aproveitar essa janela para convencer a CE da justeza do plano e esse poderá ser um argumento de peso, avançou o ECO, que garante que o governo já fez contactos com a transportadora alemã mas não fecha portas a outras.
Estando interessada, a Lufthansa terá de avançar antes com o tal reembolso pelo menos parte da ajuda de Estado recebida (nove mil milhões, no total) de Berlim. Há semanas, o CEO admitia à Reuters querer devolver o auxílio antes das eleições marcadas para o final de setembro, quando os alemães vão escolher o novo parlamento e a sucessão de Angela Merkel.
A companhia germânica é das maiores à escala europeia, especialmente forte nas rotas no Velho Continente e em ligações ao Médio Oriente e Ásia. Com a TAP, complementaria a oferta com o acesso a mercados como a América do Sul (sobretudo Brasil) e África.
