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Luso Recursos pede licença para explorar lítio em Montalegre

Foto: Rui Manuel Ferreira / Global Imagens
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A DGEG dá um prazo de 30 dias, a contar a partir desta terça-feira, para a apresentação de reclamações.

A empresa portuguesa Luso Recursos pediu uma licença para ficar com a concessão de exploração de lítio em Sepeda, no concelho de Montalegre. O requerimento foi tornado público esta terça-feira em Diário da República e é mais um passo no desenvolvimento da indústria deste mineral em território português. O pedido para concessão de exploração segue-se à prospeção e pesquisa de lítio, volfrâmio e estanho.

“Faz -se público, nos termos e para efeitos do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 88/90, de 16 de março, que LUSORECURSOS, L.da requereu a atribuição de concessão de exploração, na sequência de prospeção e pesquisa, de depósitos minerais de volfrâmio, estanho e lítio, numa área denominada “Sepeda”, localizada nas freguesias de Morgade e Sarraquinhos, concelho de Montalegre, distrito de Vila Real, ficando a corresponder -lhe uma área de 825,4 hectares”, refere o aviso da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) publicado na II Série do Diário da República.

A DGEG dá um prazo de 30 dias, a contar a partir desta terça-feira, para a apresentação de reclamações.

A concessão de exploração de lítio em Sepeda chegou aos tribunais em 2017, depois de a empresa australiana Novo Litio ter entrado em litígio com a Luso Recursos.

Em junho de 2016, a Novo Lítio (então Dakota Minerals) fez um acordo com a Lusorecursos para comprar direitos de prospeção de lítio em três áreas de Portugal, incluindo em Sepeda, Montalegre, distrito de Vila Real.

Porém, a empresa portuguesa nunca chegou a passar à australiana as licenças de prospeção, pelo que, no ano passado, a Novo Lítio entregou, no Tribunal de Braga, uma providência cautelar contra a Lusorecursos.

Na ação, a Novo Lítio pedia legitimidade para requerer ao ministro da Economia a autorização para a transmissão contratual, argumentando que o contrato feito entre a Lusorecursos e o Estado, e com validade até 07 de dezembro de 2017, podia caducar por “inércia” da empresa portuguesa, sem que tivesse sido apresentado um pedido exploração.

A Novo Litio, que então dava pelo nome de Dakota Minerals, anunciou a intenção de explorar a mina de Sepeda e construir uma fábrica para o processamento de compostos de lítio, usados no fabrico das baterias dos carros elétricos.

Em 20 de fevereiro, o Tribunal da Relação de Guimarães confirmou o chumbo à providência cautelar de primeira instância que tinha sido apresentada pela Novo Lítio.

Portugal é reconhecido como um dos países com reservas de lítio suficientes para uma exploração comercial economicamente viável.

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