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Luz: Preço sobe para levar clientes para o mercado livre

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Este ano, sem contar com o aumento dos impostos, a eletricidade subiu
4%, mas em janeiro de 2013 a subida vai ser bem mais significativa e
propositada. O objetivo, diz o decreto-lei que extingue as tarifas
reguladas e a que o Dinheiro Vivo teve acesso, é colocar essas tarifas
mais altas para obrigar os clientes residenciais a mudar mais
rapidamente para o mercado livre, em que são os operadores, como a EDP
ou a Endesa, a definir os preços.

Hoje, as tarifas reguladas – definidas pela Entidade Reguladora dos
Serviços Energéticos (ERSE) – são mais baixas do que as praticadas no
mercado livre e esta foi a solução que o Governo encontrou para que os
5,7 milhões de clientes residenciais que há em Portugal mudem os
contratos de eletricidade para o mercado liberalizado, já que terão de o
fazer, no máximo, até ao final de 2015, segundo diz o decreto-lei.

Será a partir desta data que deixará de haver definitivamente tarifas
reguladas e haverá apenas um mercado livre de eletricidade, com empresas
a concorrer entre si com tarifários distintos e vários tipos de
pacotes, como acontece hoje nos telemóveis.

Aliás, esta decisão – ainda a aprovar em Conselho de Ministros – de
colocar as tarifas reguladas mais caras nos três anos anteriores à sua
extinção efetiva, vai ao encontro do que sempre foi defendido pelas
várias empresas fornecedoras de energia elétrica, como a EDP, a Endesa, a
Iberdrola ou a Galp. Para estas empresas, só com uma tarifa regulada
mais alta é que se consegue estimular o mercado livre e criar
concorrência.

Em declarações recentes ao Dinheiro Vivo, o presidente da Endesa em
Portugal, Nuno Ribeiro da Silva, disse que a liberalização da
eletricidade só começaria a funcionar quando as tarifas reguladas
acabassem ou se elas fossem mais altas do que as do mercado livre, como
já acontece nos clientes industriais.

Neste segmento do mercado, segundo os últimos dados da ERSE, a liderança
é já da Iberdrola, com uma quota de mercado de 35%. Segue-se a EDP, com
30,3%, e a Endesa, com 29,7%.

De acordo com o mesmo decreto-lei, que deverá ser aprovado em breve em
Conselho de Ministros, o processo de extinção das tarifas reguladas será
faseado e arranca já no dia 1 de julho para os consumidores cujo quadro
elétrico tenha uma potência contratada entre 10,35 e 41,4 kVA
(kilovoltamperes).

Estes clientes – por exemplo as pequenas empresas, lojas, restaurantes e
grandes agregados familiares – terão até 31 de dezembro de 2014 para
mudar os contratos ou escolher um novo fornecedor.

A partir de janeiro de 2013 e até ao final de 2015, é a vez de os
consumidores com potências abaixo dos 10,35 kVA, ou seja, a maioria das
casas, mudarem os seus contratos. E todos terão de o fazer, mesmo que
queiram manter-se na EDP, que é hoje a empresa que tem a maioria de
clientes no mercado regulado e como tal pratica os preços mais baixos.

No entanto, o rascunho do decreto-lei a que o Dinheiro Vivo teve acesso
estipula que os prazos para o fim das tarifas reguladas podem ser
encurtados caso a ERSE tenha “verificado que o número total de clientes
finais de eletricidade fornecidos em regime de preços livres atingiu a
percentagem de 90% em relação ao total de clientes do respetivo escalão
de potência contratada”.

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