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Madeira abre concurso público para ligação com o continente por ferry

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Governo Regional da Madeira prevê pagamento de indemnização compensatória de três milhões de euros por ano

O Governo Regional da Madeira abriu concurso público para a “concessão de serviços de transporte marítimo regular através de navio ‘ferry’ entre a região e o continente português”, revela hoje o anúncio no Diário da República.

O concurso público tem um valor de 18 milhões de euros e servirá para a “concessão de serviços de transporte marítimo regular através de navio ferry (transporte de passageiros e carga rodada) entre a Madeira e o continente português”, pode ler-se.

De acordo com o concurso, a adjudicação é válida por seis anos, estando orçamentados, por parte do governo regional, uma verba de nove milhões de euros para fazer face “aos encargos orçamentais relativos à concessão de serviços de transporte marítimo regular através de navio ‘ferry'”, entre a Região Autónoma da Madeira e continente, de acordo com uma publicação feita no Jornal Oficial da Região.

O mesmo documento que revela que estes nove milhões de euros serão repartidos entre 2018 e 2021.

O critério de adjudicação “é o preço mais baixo”, estando ativa a apresentação de propostas até 180 dias depois de aberto o concurso.

O Conselho do Governo Regional da Madeira aprovou no dia 19 de julho “as peças processuais” do concurso público internacional para a linha marítima regular Madeira/continente, com o arquipélago a assumir os encargos financeiros, numa altura em que o executivo regional criticou o Governo da República por ter recusado financiar esta ligação.

Na apresentação, a 06 de janeiro, do relatório da auscultação a transportadoras sobre esta linha, o secretário regional da Economia declarou que o restabelecimento da ligação por ‘ferry’ entre a Madeira e o continente português só era viável com indemnizações compensatórias ao armador pelo Estado.

A 15 de março de 2016, após uma resolução publicada em Diário da República, proveniente da Assembleia Legislativa da Madeira, reconhecia-se o interesse público da linha de ‘ferry’ e recomendava-se o lançamento do concurso internacional para a ligação.

No documento, era pedido ao Governo central o lançamento de um concurso público internacional para a efetivação da linha marítima, “assegurando as compensações financeiras necessárias a viabilizar a operação”.

A 27 de junho, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque (PSD), manifestou a sua satisfação pelo facto de a Comissão Europeia dar luz verde à possibilidade de o Governo Regional subsidiar a ligação marítima entre a Madeira e o continente.

“A resposta veio positiva de Bruxelas, estou muito satisfeito com essa posição e vamos partir, agora, para a abertura do caderno de encargos”, anunciou.

A 14 de junho de 2008, o armador espanhol “Naviera Armas” inaugurou a linha Canárias/Madeira/Portimão – após 23 anos de ausência de ligações de passageiros com o continente português -, mas o percurso foi interrompido em janeiro de 2012.

Os elevados custos das taxas portuárias praticadas na Madeira foram a justificada dada.

Desde essa data, os madeirenses têm reivindicado a reposição de uma linha marítima com o continente português.

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