Fusão PT-Oi

Mais de dois anos depois, fim de fusão PT/Oi começa a ser julgada

Minoritários da Pharol querem que o juiz anule a deliberação da AG que aprovou a nova combinação de negócio PT SGPS/Oi depois de Rioforte

Mais de dois anos depois dos pequenos acionistas da PT SGPS, agora Pharol, terem avançado com um processo que pode resultar no fim da combinação de negócio entre a empresa portuguesa e a operadora brasileira Oi, o caso começa esta segunda-feira a ser julgado no Tribunal de Comércio de Lisboa.

Rafael Mora, atual membro da comissão executiva da Pharol e o único administrador executivo que se mantém no board da companhia dos tempos em que foi negociada a nova combinação de negócio entre a PT SGPS e a Oi, é uma das testemunhas que estão previstas serem ouvidas pelo juiz esta segunda-feira, a partir das 10h. Do lado da ATM – Associação de Investidores e Técnicos do Mercado de Capitais, que avançou com o processo, estão Octávio Viana, presidente da associação, e Joaquim Cardoso, juiz desembargador jubilado e membro do conselho consultivo da ATM.

Pharol não comenta este processo. Já a ATM mostra-se otimista quanto ao seu desfecho.”Estamos convencidos que será feita justiça e que tal acontecer é um primeiro passo para se recuperar, pelo menos parte, do que foi a PT”, diz Octávio Viana, presidente da ATM, em declarações ao Dinheiro Vivo.

“Estamos a preparar outras ações e a reunir mais acionistas e capital por forma a permitir a prazo ter força societária decisória para mudar a atual administração que, como se vê neste processo não está a defender o interesse da PT que seria reverter tudo o que aconteceu”, acrescenta o responsável da associação que representa os investidores minoritários. A ATM já disse estar a equacionar avançar com processos contra a administração da Pharol.

O caso em julgamento remonta a setembro de 2014, data em que foi a ATM colocou na Justiça uma ação pedindo a anulação das deliberações da assembleia geral extraordinária de 8 de setembro de 2014 da PT SGPS por “vício à lei”. Nessa reunião magna, os acionistas da PT SGPS foram chamados a aprovar os novos termos da combinação de negócio com a brasileira Oi, depois do default de 897 milhões de euros de Rioforte ter posto fim à fusão inicialmente prevista e anunciada por Zeinal Bava e Henrique Granadeiro.

Com os novos termos, a PT SGPS viu reduzida a sua posição na Oi de 39,7% para 25,6%, ficando com uma opção de compra de cerca de 12% sobre as ações da brasileira, que poderia exercer no prazo de seis anos. Do lado da PT SGPS ficou igualmente os cerca de 900 milhões em dívida de Rioforte.

A maioria dos acionistas deu OK a esta combinação de negócio, mas os pequenos investidores sempre foram contra, já que no seu entender, ficando a dívida de Rioforte do lado da PT SGPS esta assumia a garantia da (in)solvência da Rioforte sem uma real contrapartida. É que já nessa altura a PT SGPS assumia a quase impossibilidade de recuperar o montante em dívida junto da empresa do Grupo Espírito Santo.

A Rioforte foi declarada insolvente pelo Tribunal de Luxemburgo, que ainda está a compilar a lista dos credores.

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