Criptomoedas

Malta quer seduzir empresas tecnológicas com regulação

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O governo de Malta pisca o olho às empresas tecnológicas, tendo criado um enquadramento regulatório para criptomoedas

As autoridades de Malta querem seduzir as empresas tecnológicas. Na semana passado, o governo publicou três novos projetos de lei que, em conjunto, criam um enquadramento regulatório para ser aplicado às criptomoedas, indica a imprensa internacional. As leis são: a lei dos Ativos Financeiros Virtuais (que cria um enquadramento regulatório para as criptomoedas e ICOs), a lei da Autoridade de Inovação Digital de Malta e a lei dos Acordos e Serviços Tecnológicos.

Há especialistas, escreve o jornal espanhol Expansión, que apelidam Malta de a “ilha da blockchain”, dadas as reformas legislativas desenvolvidas pelo atual governo. O objetivo é que a Autoridade de Inovação Digital de Malta fique responsável por gerir os temas relacionados com a tecnologia e as empresas.

O projeto de lei relacionado com as moedas virtuais vai criar um regime regulatório para estes ativos e Malta abre assim as suas portas a este mercado. Os governantes, avança a mesma fonte, encontraram uma oportunidade económica para criar uma jurisdição com regras bem definidas para estes ativos digitais no seu território.

Apesar destas medidas ainda precisarem de algum tempo para serem adotadas, em termos de regime jurídico, a agência de captação de investimento estrangeiro de Malta lançou recentemente três medidas para captar projetos tecnológicos. Uma delas permite às empresas pedirem créditos fiscais relativos a gastos com a realização de projetos de investigação e desenvolvimento.

Além disso, Malta também aposta na facilitação da instalação das empresas no país. Segundo o jornal espanhol, todas as empresas no país são consideradas como residentes independentemente da geografia em que está a gestão da empresa.

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