Mário Ferreira. "Deliberação da ERC pode ameaçar a viabilidade do projeto da Media Capital"

Apesar dos apelos da ERC a assembleia-geral de acionistas elegeu os novos corpos sociais. Mário Ferreira é o presidente do conselho de administração da Media Capital

Mário Ferreira não poupou nas críticas à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), a quem acusa de ignorar e de "dualidade de critérios" no dossier Media Capital, o regulador apelou ontem para que a mesa da assembleia-geral de acionistas suspendesse a reunião magna onde iriam ser eleitos os novos corpos sociais, por ter dúvidas sobre quem são os donos da TVI.

"A deliberação da ERC é muito grave e não pode ficar sem resposta. Merece o nosso mais veemente repúdio e crítica. Esta deliberação pode ameaçar a viabilidade do projeto da Media Capital", acusa Mário Ferreira, eleito presidente do conselho de administração do grupo dono da TVI e que detém 30,22% do grupo de media, em conferência de imprensa depois da reunião magna de acionistas. Sobre a OPA obrigatória sobre quase 70% do capital que, determinou a CMVM, o empresário terá de lançar até amanhã, dia 25 de novembro, o dono da DouroAzul não quis falar.

Apesar dos apelos da ERC a que a reunião magna não se realizasse, a mesa da assembleia geral permitiu que a reunião magna de acionistas decorresse e fosse eleito o novo conselho de administração do grupo dono da TVI, da Plural ou da rádio Comercial.

Um "passo decisivo para a afirmação de um projeto ambicioso, que, estamos certos, permitirá dotar este grupo da necessária estabilidade, visão e liderança para os desafios que temos no horizonte", reforça Mário Ferreira, na sua intervenção inicial, lembrando "toda a instabilidade gerada ao longo dos últimos anos pelas indefinições, avanços e recuos de potenciais investidores, lesivos para o grupo e para o panorama audiovisual português".

"Num momento de tantas incertezas, houve investidores portugueses, que não hesitaram em fazer parte deste projeto para salvar um dos maiores grupos de media do país", diz. Mas, acusa, a deliberação do regulador dos media "pode ameaçar a viabilidade do projeto da Media Capital."

"Esta deliberação traz sérios prejuízos à empresa, desvaloriza as suas ações e acarreta graves consequências aos seus acionistas, que não deixarão de exigir as devidas responsabilidades", acusa o gestor, em em conferência de imprensa, rodeado pelo novo conselho de administração do grupo, entre os quais Cristina Ferreira e Miguel Osório.

"Pode pôr em causa a sobrevivência da TVI, de cinco rádios, entre elas a Rádio Comercial, líder de audiências, a maior produtora de ficção nacional e a Media Capital Digital, também líder no seu segmento de mercado", bem como "mais de mil e cem postos de trabalho, com impactos diretos e indiretos em milhares de famílias portuguesas, num contexto socioeconómico particularmente difícil", acusa.

"E que ninguém se iluda, não haverá plano B", assegura o gestor, que negociou a Prisa a compra do grupo de media, o que levou mais tarde a uma reconfiguração acionista, com vários investidores nacionais.

"Tentar inviabilizar os novos acionistas e os novos órgãos sociais de assumirem os seus papéis neste projeto, que viemos salvar, colocaria em causa a existência deste grupo de comunicação com tão forte ligação ao país e que chega diariamente a milhões de portugueses", reforça o empresário.

"Estamos aqui com a transparência de sempre. Estamos aqui enquanto administradores eleitos por conjunto de investidores individuais, conhecidos de todos, que criam riqueza no país, com iniciativa e ideias e sem nada a esconder", diz.

"Estamos aqui a dar a cara por um projeto que aspira a repor na liderança do audiovisual em Portugal; uma empresa, uma televisão, um grupo empresarial de propriedade e capitais maioritariamente nacionais, que assegure o pluralismo e independência. Não nos escondemos atrás de ninguém, não procuramos capturar ou condicionar instituições nem dispomos de jornais especializados em campanhas e ameaças", atira o gestor.

"Vivemos num Estado de Direito e numa economia de mercado. Faremos valer os nossos direitos. Não aceitamos nem pressões, nem ameaças, nem condicionamentos aos nossos direitos e liberdades como portugueses, como empresários e como investidores", acusa.

"É inaceitável que haja pressões e condicionamento sobre os trabalhos da nossa Assembleia Geral de acionistas, como aliás foi expressamente declarado e reconhecido por um membro da própria ERC na deliberação tomada", refere.

"O condicionamento e a dualidade de critérios determinados pela deliberação da ERC implicam o risco de paralisação da atividade de um dos mais relevantes grupos de comunicação social do país, precisamente o contrário do que esta entidade deveria defender e promover", acusa.

Para Mário Ferreira a decisão da mesa da assembleia geral de acionistas foi "clara e perentória", não "subsistindo dúvidas quanto à identidade das entidades titulares do capital representado na assembleia geral", considera.

"Aqui estamos, com toda a legitimidade, como novo Conselho de Administração do Grupo Media Capital", garante.

"Como nos compete, e em defesa de milhares de postos de trabalho, de um projeto de enorme relevância para a sociedade portuguesa e do investimento realizado, vamos tomar todas as iniciativas legais que nos competem", volta a referir.

"Estamos obrigados a trabalhar com a ERC, enquanto regulador setorial, mas queremos fazê-lo numa base frontal, direta, em diálogo franco, com boa-fé, livres de pressões, de decisões esdrúxulas e infundadas que causam efetivos prejuízos à empresa, à independência e ao pluralismo dos meios de comunicação", diz.

"A Media Capital reitera a sua intenção de recorrer a todos os meios legais ao seu alcance para fazer valer os seus direitos e exigir as devidas compensações pelos reais prejuízos já causados ao grupo", diz, embora, quando instado pelos jornalistas não tenha quantificado o impacto dos prejuízos já causados ao grupo.

"Fomos informados de que diversos acionistas que têm sido alvo de ameaças e prolongadas campanhas difamatórias usarão os devidos mecanismos legais em defesa do seu bom nome e proteção dos seus direitos", reforça.

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