Mário Ferreira  e Prisa agiram em concertação na TVI, diz CMVM. Empresário poderá ter de lançar OPA

Caso a apreciação da CMVM se mantenha dono da DouroAzul terá de avançar com uma OPA sobre a TVI, pagando 2% mais do que o oferecido pela Cofina.

Mário Ferreira e a Prisa agiram em concertação na TVI, considerou a Comissão de Mercado e Valores Mobiliários (CMVM), numa decisão preliminar conhecida esta sexta-feira. O empresário e o grupo de media espanhol já foram notificados e têm dez dias úteis para se pronunciar. Caso a apreciação da CMVM se mantenha Mário Ferreira terá de avançar com uma OPA sobre a TVI. E como a Cofina já anunciou uma oferta sobre a dona da TVI, o empresário terá de pagar um valor superior ao oferecido pelo dono do Correio da Manhã por 5% da Media Capital.

A 10 de abril a Pluris de Mário Ferreira e a Vértix, controlada pela Prisa, chegaram a acordo para a compra de 30,22% da Media Capital, tendo um mês depois sido celebrado um acordo parassocial "que incluía um conjunto de cláusulas relativas à transmissibilidade das ações que passaram a ser detidas pelas partes (incluindo a necessidade de consentimento prévio da Pluris para a venda da restante participação da Vertix/Prisa, 64,47%)", lembra a CMVM.

Situação que poderia configurar que as partes poderiam estar a agir em concertação. A CMVM explica porquê. "O Código dos Valores Mobiliários (CódVM) prevê que a assunção de compromissos relativos à transmissibilidade de ações faz presumir a existência de concertação entre as partes (art. 20.º, n.º 4). A verificação de uma situação de concertação entre as partes tem como consequência a imputação a ambas da soma dos direitos de voto detidos por ou imputáveis a cada uma (no caso em apreço, a imputação de 94,69% dos direitos de voto tanto à Prisa como a Mário Ferreira, resultantes da soma das participações de 64,47% e 30,22% acima referidas)", refere o regulador.

Isso obrigava Mário Ferreira a lançar uma OPA sobre a TVI "(em virtude da ultrapassagem do limiar de 50% dos direitos de voto da Media Capital, o mais elevado dos limiares relevantes para efeitos de constituição de uma nova relação de domínio".

Nesse sentido, a Pluris/Mário Ferreira apresentou ao regulador um "requerimento de ilisão dessa presunção, de forma a obstar aos efeitos daí decorrentes".

Um pedido que a CMVM rejeitou. "A Pluris/Mário Ferreira e a Vertix/Prisa foram na presente data notificadas do projeto de decisão de indeferimento do pedido apresentado pela primeira para, querendo, sobre ele se pronunciarem no prazo de dez dias úteis, nomeadamente apresentando prova adicional destinada a esclarecer os aspetos suscitados no mesmo", comunicou o regulador.

"A CMVM conclui preliminarmente, em face dos elementos e fundamentação disponibilizados pelo requerente e das diligências realizadas pela CMVM (incluindo a audição e a solicitação de documentação a diversas pessoas e entidades com ligações à Media Capital), que os acordos celebrados entre a Vertix/Prisa e a Pluris/Mário Ferreira e a conduta das partes instituída na sequência dos mesmos configura o exercício concertado de influência sobre a Media Capital, manifestado, entre outros, na (re)composição do seu órgão de administração, na redefinição do plano estratégico da sociedade e na tomada de decisões relevantes na condução dos seus negócios", informa.

Mário Ferreira e a Prisa têm agora 10 dias úteis para responder ao regulador, mas caso a decisão preliminar da CMVM se mantenha, o dono da DouroAzul terá de avançar com uma oferta sobre o capital que não controla no grupo da TVI, que recentemente, sofreu uma reconfiguração acionista com a entrada de uma série de minoritários que compraram os mais de 64% detidos pela Prisa.

Como em curso está a OPA lançada pela Cofina - que aguarda ainda uma definição do preço das ações do auditor independente -, Mário Ferreira, segundo determina o código de valores, terá de oferecer mais que o dono do Correio da Manhã - que propõe 0,415 euros por ação.

"Tratando-se de oferta obrigatória resultante de atuação concertada entre a Pluris, implicaria a aquisição de todas as ações que não sejam detidas ou imputadas às partes que atuam em concertação, Pluris e Prisa, pelo preço definido nos termos do artigo 188.º e, caso aplicável o regime das ofertas concorrentes, também nos termos do artigo 185.º, caso em que deve apresentar um valor pelo menos 2% superior à OPA da Cofina", esclarece a CMVM.

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