Mário Ferreira reage à OPA sobre TVI. Pluris em "discordância quanto à avaliação efetuada pela CMVM"

CMVM considerou que o empresário dono da DouroAzul agiu em concertação com a Prisa na Media Capital e determinou uma OPA obrigatória sobre 69,78% do capital do grupo dono da TVI.

Mário Ferreira acaba de reagir à decisão da CMVM que ditou que o empresário terá de lançar uma OPA obrigatória sobre o capital que não detém na Media Capital. A oferta determinou o regulador, que deverá ser anunciada até 25 de novembro, incide sobre quase 70% do grupo dono da TVI. A Pluris, controlada pelo dono da DouroAzul, não pode "deixar de referir a sua discordância quanto à avaliação efetuada pela CMVM relativamente aos factos e, seguramente, ao direito aplicável, que concluiu pela verificação de um exercício concertado de influência para efeitos de direito de valores mobiliários".

"A Pluris está a analisar, com ponderação, a decisão da CMVM relativa a aspetos pontuais relacionados com a sua participação na Media Capital, que o próprio regulador afirma terem cessado com a saída da Prisa/Vertix em 3 de novembro", começa por referir em comunicado.

"Ao final da tarde de ontem (18 de novembro), 6 meses após o início do processo pela CMVM, a Pluris foi notificada do sentido e teor da decisão proferida pela CMVM quanto ao pedido de ilisão de presunção de exercício concertado de influência sobre a Grupo Media Capital SGPS, S.A. ("Média Capital"), apresentado à própria CMVM, por iniciativa da Pluris, no dia 15 de Maio de 2020", continua.

"A Pluris não pode deixar de se congratular pelo facto de, após tanta e tão profusa especulação, ter a CMVM esclarecido o seu entendimento quanto à inexistência de uma transferência do domínio da Média Capital para a Pluris, tendo, desta forma, reformulado parcialmente o sentido do projeto de decisão inicialmente anunciado", refere.

Mas deixa uma ressalva. "A Pluris não pode também deixar de referir a sua discordância quanto à avaliação efetuada pela CMVM relativamente aos factos e, seguramente, ao direito aplicável, que concluiu pela verificação de um exercício concertado de influência para efeitos de direito de valores mobiliários - apesar de delimitado no tempo e terminado a 3 de novembro", diz. Mais, "lamenta-se em especial que os meios de prova indicados pela Pluris e o acerto da sua argumentação jurídica, devidamente sustentada por opiniões de distintos Professores de Direito, não tenham sido considerados pela CMVM nesta sua decisão final".

"A Pluris pauta sempre a sua conduta por uma total e proativa disponibilidade para colaborar com todos os reguladores envolvidos, no estreito cumprimento da lei - o que não é colocado em causa por esta decisão da CMVM. De igual modo, a Pluris sempre conduziu a sua atuação pela defesa serena, mas intransigente, do seu investimento numa participação financeira na Média Capital, da estabilidade e viabilidade da empresa e do seu projeto - de pluralismo e independência - dos seus trabalhadores, credores e acionistas, especialmente os minoritários entre os quais se inclui", diz ainda a empresa de Mário Ferreira, através da qual detém 30,22% do grupo dono da TVI e da rádio Comercial,

A empresa diz estar Pluris "a analisar com total serenidade e ponderação as implicações desta decisão da CMVM, após o que tomará as decisões que se verificarem mais adequadas e sempre sustentada na lei".

Depois da venda da posição de mais de 64% da Prisa a um conjunto de acionistas, a Media Capital, de acordo com dados de 0 de novembro contidos no site da empresa, tem como acionistas, além da Pluris Investments de Mário Ferreira (30,22%), a Triun (23%), a Biz Partners (11,97%), a CIN (11,20%), a Zenithodyssey (10%), a Fitas & Essências (3%), a DoCasal Investimentos, de Cristina Ferreira (2,5%) e o NCG Banco, o dono do Abanca (5,05%).

O que diz o regulador?

"A CMVM determinou que o anúncio preliminar da oferta deverá ser divulgado pela Pluris o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 5 dias úteis, ou seja, até 25 de novembro de 2020", determinou.

O valor terá de ser 2% acima do oferecido pela Cofina. Em agosto, o grupo de Paulo Fernandes ofereceu pouco mais de 35 milhões de euros por 100% do grupo dono da TVI, uma operação com um valor empresarial de 130 milhões.

O valor a pagar por Mário Ferreira terá ainda, de forma de forma cumulativa, lembra a CMVM, "ser pelo menos igual ao maior preço pago, ou acordado pagar pela Pluris por ações da Media Capital".

"Em qualquer dos casos, a definição final da contrapartida encontra-se dependente do resultado da avaliação de auditor independente, pelo que a presente informação apenas pode ser concretizada por referência ao valor que por este venha a ser definido", lembra o regulador.

Falta ainda conhecer o valor determinado pelo auditor independente.

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