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Media privados apresentam ao Governo pacote de medidas de apoio ao sector

Entregador de jornais

Plataforma de Media Privados, que reúne seis grupos de comunicação social, já apresentou ao Governo uma proposta de apoio específico para o sector.

A Plataforma de Media Privados (PMP) já entregou ao Governo uma proposta para mitigar os efeitos do surto do Covid-19 no sector dos media. Redução da TSU, moratória das obrigações bancárias, revisão em baixa de spreads bancários e criação de linhas de crédito, a tributação das plataformas globais presentes no mercado português, bem como a flexibilização dos regimes de manutenção dos postos de trabalho e lay-off são algumas das medidas apresentadas pelos grupos de media privados, de acordo com o documento a que o Dinheiro Vivo teve acesso.

Medidas que a PMP – que reúne os grupos Cofina, Global Media Group (o mesmo do Dinheiro Vivo), Impresa, Media Capital, Público e Renascença Multimédia – considera “essenciais para o tempo presente”.

“Os impactos agudos da crise Covid-19 sobre as receitas das empresas de media e as extraordinárias dificuldades que atravessam em toda a sua cadeia de valor impõem a adoção de medidas específicas de mitigação dos tremendos efeitos negativos a que se veem sujeitas, sob pena de a sua própria sobrevivência ficar em risco”, alerta a PMP.

“Na fase que Portugal atravessa, a indústria dos media é vital para o equilíbrio social e político do País. O papel referencial dos media na informação e no entretenimento (indispensável ao equilíbrio emocional dos cidadãos) faz deste setor um dos prioritários na atual conjuntura”, reforçam.

“Apelamos ao Governo e à banca para que estabeleçam uma aliança estratégica com as empresas e os cidadãos no sentido de relançar a economia. Sem empresas e sem clientes, não há receitas, nem economia, nem País. E sem Comunicação Social, apaga-se a luz”.

Na sexta-feira, em comunicado, a PMP afirmava que dado o impacto no sector esperava do Governo medidas “urgentes”. “Pelos profundos impactos da atual crise sobre o sector, não esperamos menos do que o previsto para os sectores do Turismo e da Cultura. Impõem-se medidas urgentes, para as quais estamos, desde já, disponíveis para contribuir”, diz. E ao Dinheiro Vivo, Luís Nazaré, diretor-executivo da PMP, garantia que em breve a proposta seguiria para o Executivo.

No documento agora apresentado a Plataforma propõe ao Governo um conjunto de medidas que visam garantir a capacidade financeiras das empresas de media nesta fase de quebra acentuada de receitas, dado o impacto transversal do Covid-19 na economia nacional.

A redução em um terço da TSU das empresas até ao final do ano, desde que registem um quebra superior a 20% nas receitas de março; uma moratória de seis meses sobre obrigações bancárias, com igual extensão de prazos, e “suspensão dos covenants em todas as operações bancárias e do mercado de capitais em curso”; a revisão em baixa do spread bancário e criação rápida de linhas de crédito sem garantias adicionais, bem como o alargamento das despesas dedutíveis em sede fiscal, como gastos suportados com o Covid-19 são algumas medidas propostas.

Mas não só. Há medidas dirigidas aos trabalhadores. Pedem uma “flexibilização imediata dos regimes de manutenção dos postos de trabalho e lay-off” no caso de terem sofrido uma quebra superior a 20% das receitas, com “possibilidade de aplicação parcial (por área de negócio/título) ou geral”.

Propõem ainda que seja aplicada uma taxa de zero por cento de IVA às assinaturas de publicações periódicas informativas em formato digital, aos serviços associados à distribuição de publicações periódicas informativas em formato papel, assim como a suspensão da liquidação de IVA, durante quatro meses, por parte dos pontos de venda.

Em cima da mesa está ainda que o Estado invista na compra de espaço publicitário, “a preços de tabela”, de espaço publicitário em todas as plataformas para a divulgação das campanhas de saúde ou segurança pública, entre outras, em curso, bem como a regularização “urgente” dos créditos com empresas de media, assim como a eliminação das taxas ERC e Anacom e a isenção da taxa de exibição/audiovisual (4% das receitas) até ao final do ano.

Solicitam ainda que, durante pelo menos quatro meses, sejam suspensas as regras relativas às obrigatoriedades de programação portuguesa/europeia, produções independentes e quotas criativas, assim como apoios à produção de conteúdos informativos e audiovisuais de origem portuguesa, e o aumento do limite máximo de apoio público na produção audiovisual.

As plataformas globais que atuam em Portugal, sem ser objeto de tributação, também foram objeto da atenção da PMP. Um tema que “tem sido ignorado, em prejuízo da decência fiscal e do funcionamento são do mercado”.

“É tempo, também em nome da solidariedade, de fazer o necessário”, considera a PMP.

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