Meo condenada a pagar multa de 995 mil euros

A operadora tem agora um prazo de 20 dias seguidos para contestar a multa, caso contrário ficará sem a caução de 617 mil euros que pagou em 2014

A Meo poderá ver-se obrigada a pagar uma multa no valor de 995 mil euros depois de a Anacom ter concluído que a operadora de telecomunicações violou o contrato da rede de telefones públicos, noticia hoje o jornal Público.

Depois da multa aplicada aos CTT no valor de 151 mil euros, por causa de "vários incumprimentos relativos aos objetivos definidos sobre a densidade da rede e serviços mínimos", a Anacom deliberou que a Meo (PT Portugal) não cumpriu as suas as obrigações inscritas no contrato de serviço público assinado com o Estado, assinado em 2014 e pelo qual recebeu na altura 12,3 milhões de euros para prestar um serviço universal de postos públicos de telefone.

De acordo com o Público, o parque total de postos telefónicos em locais públicos era de 6615 em maio de 2015, menos 20% do que o estabelecido no contrato assinado com o Estado.

Depois de já ter sido notificada para pagar a multa, a operadora dispõe agora de um prazo de 20 dias seguidos para contestar a mesma, caso contrário ficará sem a caução que pagou no momento de assinatura do contrato, no valor de 617 mil euros.

A multa agora aplicada à Meo surge na sequência dos 223 novos processos de contraordenação instaurados pela Anacom em 2016, por práticas de atos ilícitos relacionados com a violação de deveres de informação sobre períodos de fidelização, procedimentos de cessação dos contratos e de práticas comerciais desleais.

No total, a entidade reguladora concluiu no ano passado 253 processos de contraordenação, tendo aplicado coimas no valor total de 965 704 euros, mais 51,5% do que o valor registado no ano anterior (637 mil euros).

 

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