Mexia: Relatório da ERSE "confirma inexistência de rendas excessivas”

Presidente da EDP disposto a prestar esclarecimentos a comissão de inquérito da AR.

António Mexia, presidente executivo da EDP, afirma que os custos aprovados pelo governo para compensação à produção de energia até 2027 provam que “não há rendas excessivas no sector”.

O responsável da EDP comentou esta quarta-feira o valor dos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) proposto pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e divulgado esta semana, inferior em 102 milhões de euros à avaliação feita por EDP e REN, e já homologado pelo governo.

Mexia, que disse ter acesso à informação do relatório da ERSE apenas através do Parlamento e da comunicação social, não revelou se a elétrica irá contestar os valores propostos nos tribunais. O documento, indicou, terá ainda que ser analisado.

“As avaliações anuais da ERSE sobre os CMEC, às quais tivemos acesso por estarem no site do parlamento a pedido do PCP, confirmam mais uma vez a inexistência de rendas excessivas à luz do decreto-lei de 2004”, disse o presidente executivo da EDP. “É muito importante perceber que este decreto-lei foi aprovado por Bruxelas, depois de uma longa negociação em 2003 e 2004, e foi também aprovado pela Assembleia da República”.

O responsável da EDP defendeu ainda que a avaliação da ERSE “não tem nenhumas reservas sobre alterações introduzidas em 2007 ou posteriores”, referindo-se à atualização pelo governo dos preços da venda de eletricidade no mercado grossista de 36 euros para 50 euros nesse ano.

Mexia disse não querer comentar a investigação do Ministério Público que envolve a negociação do diploma e o ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, mas manifestou-se disponível para prestar esclarecimentos na comissão de inquérito sobre rendas energéticas pedida pelo Bloco de Esquerda no início desta semana.

António Mexia diz-se “absolutamente tranquilo” quanto à investigação à EDP e REN em que é arguido. “Foram sempre decisões coletivas que cumpriram a lei”, disse.

O presidente da EDP rejeitou ainda que a empresa preveja um impacto negativo nas contas caso o ajustamento anual de valores venha a ser considerado nulo, hipótese admitida pela Procuradoria-Geral da República caso se comprove a existência de irregularidades nos CMEC. Essa notícia não corresponde em nada”, disse. “O relatório e contas a única coisa que diz é que não se prevê nada no futuro. Como não há nada, não prevemos nada. É tão simples como isso”, disse.

Os CMEC foram introduzidos em 2004 como instrumento de compensação à EDP com a liberalização das vendas de energia, substituindo anteriores contratos de aquisição de energia (CAE) no âmbito dos quais a elétrica vendia a produção à REN. Os valores de ajustamento começaram a ser pagos à empresa em 2007, altura em que foi também estendida a concessão de várias barragens à elétrica.

Os valores agora aprovados pelo governo sob consulta da ERSE dizem respeito à produção de energia em 16 barragens cujos contratos se encontram ainda em vigor. Além desse valor de ajustamento variável, a EDP recebe ainda uma parcela fixa de 675 milhões de euros.

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