Telecomunicações

Migração TDT. Anacom está a preparar plano para apoiar utilizadores

O presidente do Conselho de Administração da ANACOM, João Cadete de Matos, durante a sua audição perante a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas sobre a prestação e qualidade do serviço disponibilizado pela empresa CTT - Correios de Portugal, S.A., à luz do contrato de concessão do serviço público universal dos correios, na sequência de requerimento do BE, na Assembleia da República, em Lisboa, 20 de fevereiro de 2019. ANTÓNIO COTRIM/LUSA
O presidente do Conselho de Administração da ANACOM, João Cadete de Matos, durante a sua audição perante a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas sobre a prestação e qualidade do serviço disponibilizado pela empresa CTT - Correios de Portugal, S.A., à luz do contrato de concessão do serviço público universal dos correios, na sequência de requerimento do BE, na Assembleia da República, em Lisboa, 20 de fevereiro de 2019. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Anacom diz estar a preparar um plano para apoiar os utilizadores da TDT no processo de migração das frequências

A Anacom está a preparar um plano para apoiar os utilizadores do serviço de Televisão Digital Terrestre (TDT) na migração das frequências que terão de ser libertadas para o desenvolvimento do 5G, adiantou fonte oficial do organismo regulador. Não há atraso no 5G e operadores já estão a fazer ensaios técnicos.

A reação do regulador surge depois de o CEO da Altice ter acusado o organismo regulador pelo atraso no 5G, cujo arranque comercial na Europa está previsto para 2020. “Portugal está a perder muito claramente o comboio dos 5G” e a culpa é da Anacom que ainda não revelou calendário, nem o modelo para o arranque desta tecnologia no mercado nacional, disse Alexandre Fonseca, num encontro com jornalistas. Em outros mercados europeus, lembrou, já havia arranques comerciais em cidades piloto, bem como atribuição de licenças.

O gestor tinha igualmente manifestado preocupação com o impacto da migração das faixas dos 700 MGHz, atualmente ocupadas pela TDT, que terão de ser libertadas para o 5G, lembrando que fazer a migração dos mais de 200 transmissores TDT pelo país vai levar entre “seis a nove meses”.

Há um ano a operadora, que tem a concessão da rede TDT, pedia a prorrogação do prazo, previsto para junho de 2020. “A Meo considera adequado que a atribuição desse espetro só ocorra após 2020, pelo que espera que o Estado português faça uso da derrogação de dois anos prevista na decisão UE 2017/899 para a libertação da faixa dos 700 Mhz (isto é, no limite, até 2022”, pode ler-se no documento da consulta pública para a libertação da faixa dos 700 MHZ.

O que diz a Anacom

“A Anacom está a trabalhar com vista à concretização do calendário definido pela Comissão Europeia. Nos termos do roteiro nacional adotado, e em linha com o estabelecido pela UE, a faixa dos 700 MHz ficará disponível, depois 30 de junho de 2020, para ser utilizada pelos sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações eletrónicas sem fios em banda larga”, lembra fonte oficial do regulador.

Os operadores estão, de resto, a realizar ensaios técnicos em faixas adequadas ao 5G. “A Anacom já autorizou ensaios técnicos nas faixas adequadas ao 5G, para os operadores testarem a tecnologia e algumas aplicações, à Meo, Nos e Vodafone. No caso da Meo e Vodafone esses ensaios, que têm a duração de um ano, terminam em junho de 2020 e em março de 2020, respetivamente. No caso da Meo existirão alguns ensaios técnicos durante o Festival Meo Sudoeste, que começa amanhã”, descreve fonte oficial do regulador. “A NOS também pediu e recebeu autorização para demonstrações que fez em maio e junho últimos”, acrescenta.

As faixas dos 700 MHz terão de ser libertadas a partir de 1 de outubro deste ano até ao final do primeiro semestre do próximo. “Nos termos do roteiro nacional proposto pela Anacom ao governo em 2018, e que mereceu o acordo do Secretário de Estado das Infraestruturas, está prevista a adoção do cenário mais simples de migração, através da manutenção da tecnologia atual”, refere fonte oficial do regulador.

A libertação das faixas obriga a que cerca do milhão de portugueses tenham de TDT sintonizar os televisores/caixas nas novas frequências para continuar a ter acesso aos canais de televisão. Situação pela qual o CEO da Altice, empresa que tem a concessão da rede TDT, mostrou preocupação. “Destes, metade não sabe sintonizar uma caixa”, disse “Quem vai atender o telefone a estas pessoas?”, questionou.

O regulador desvaloriza. “Este cenário implicará apenas uma sintonização da nova frequência, ou seja, não será necessário adquirir quaisquer equipamentos, nem reorientar as antenas”, frisa. “Apesar da simplicidade do processo, a Anacom vai apoiar todos os utilizadores, estando a preparar um plano para esse efeito. Obviamente, a comunicação aos utilizadores arrancará antes do início do processo, para que as pessoas saibam o que vai acontecer, quando e o que terão que fazer”.

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