Miguel Maya pede "justiça" e "equidade" nas contribuições da banca para o Fundo de Resolução

O presidente executivo do Millennium bcp foi esta quarta-feira ouvido na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

O presidente executivo do Millennium bcp, Miguel Maya, apelou esta quarta-feira por uma distribuição "equitativa" das contribuições para o Fundo de Resolução bancário nacional, que se tornaram num "enorme fardo" para os bancos com sede no país.

"Não me parece que seja bom para Portugal e para as instituições (financeiras) sedeadas (no país) manter este mecanismo de contribuições", disse o banqueiro numa audição na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

Frisou que só o BCP paga 47 milhões de euros por ano de contribuição para o Fundo de Resolução e de contribuição extraordinária sobre o setor bancário. O banco paga ainda contribuições anuais para o Fundo Único de Resolução europeu. No total, nestas contribuições, o BCP despendeu 64,1 milhões de euros em 2020, adiantou.

Para Miguel Maya, os bancos a operar em Portugal, incluindo os que não têm a sua sede no país, deveriam contribuir para financiar o Fundo de Resolução, através do qual tem sido capitalizado o Novo Banco.

O presidente executivo do BCP pediu que "seja feita uma distribuição mais equilibrada entre as entidades que prestam serviço financeiro" em Portugal, incluindo fintechs, como a Revolut, que tem licença bancária.

Destacou que o que é "mais insólito" é que os bancos que fazem contribuições para o Fundo de Resolução "é que alimentam um concorrente (Novo Banco) e têm que concorrer com outros bancos que não têm este encargo".

"A principal preocupação que tenho é que haja uma atenção para criar condições para que (os bancos) possam ter competitividade e continuar a desenvolver a sua atividade no espaço da União Bancária", disse Maya.

"Estamos a pedir equidade, o mínimo de justiça. Não é um favor a nenhum dos bancos", adiantou, frisando que em "nenhum momento" o BCP defender "passar para os contribuintes individuais" o esforço de financiar o Fundo de Resolução e alimentar o Novo Banco. Miguel Maya questionou: "serão os bancos capazes competir no espaço europeu com este fardo às costas?"

O presidente executivo do BCP questionou também se, a haver consolidação na banca europeia, um banco com sede em Portugal "tem tendência para ser consolidador ou consolidado". "Se for consolidado, quem ficará a pagar (a contribuição para o Fundo de Resolução)?"

"Está-se a criar condições para que esta consolidação ocorra fora de Portugal", avisou, lembrando que já só sobra um banco cotado na bolsa portuguesa: o BCP.

Alertou que, devido ao "enorme fardo" que estas contribuições para o Fundo de Resolução representam para os bancos sedeados em Portugal, também "a prazo, será muito mau para a economia portuguesa" que se mantenha o atual modelo de financiamento do Fundo.

O Fundo de Resolução acaba de transferir mais 317 milhões de euros para o Novo Banco no âmbito de um acordo efetuado aquando da venda do banco à Lone Star em 2017 visando cobrir perdas relacionadas com ativos herdados do Banco Espírito Santo. Até 2020, o Novo Banco já tinha consumido 2976 milhões de euros de dinheiro público ao abrigo do mesmo acordo.

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