Jorge Moreira da Silva

Ministro recusa perder tempo com providência cautelar das petrolíferas

Jorge Moreira da Silva reafirma os benefícios dos combustíveis simples para os consumidores
Jorge Moreira da Silva reafirma os benefícios dos combustíveis simples para os consumidores

O ministro do Ambiente e Energia disse hoje que não vai "perder um minuto" com a litigância das petrolíferas face aos combustíveis "low cost" e afirmou que os argumentos usados na providência cautelar "estão no domínio da ironia".

Não vou perder um minuto que seja com questões de litigância. A providência cautelar terá resposta por parte da ENMC (Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis), mas não tenho qualquer dúvida que esta reforma continuará para benefício dos consumidores e que a fiscalização é uma pré condição para que uma reforma possa ser concretizada”, declarou Jorge Moreira da Silva, à margem do 7.º Congresso da Confederação dos Agricultores de Portugal.

O ministro considerou ainda que um dos argumentos usados para a providência cautelar (não pretender fiscalização) “está no domínio da ironia“.

“Num país que tem fiscalização sobre tudo – e bem, porque é uma forma de melhorar as condições de concorrência e liberdade de escolha e de direito dos consumidores – haveríamos de limitar a fiscalização das vendas dos combustíveis “low cost””, questionou Moreira da Silva, sublinhando que as petrolíferas encontraram “o pior dos argumentos” para tentar bloquear a legislação que é dar a “entender que o problema da lei está em assegurar que ela funciona”.

O Diário Económico noticiou hoje que a Galp, BP, Repsol e a Associação Portuguesa das Empresas Petrolíferas (Apetro) entregaram uma providência cautelarpara suspender a legislação que as obriga a disponibilizar combustíveis simples (sem quaisquer aditivos), mais conhecidos como “low cost” na sua rede de distribuição. Outro dos objetivos, segundo o jornal, é evitar a fiscalização e a aplicação de coimas.

Cepsa e Prio estão, para já, fora deste protesto judicial.

O ministro garantiu que nada o move contra as petrolíferas, mas salientou “que é importante promover a liberdade de escolha”.

“Apesar das divergências por parte das petrolíferas optámos pelos consumidores”, destacou.

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