Aeroporto

Montijo. Governo “congratula-se com a emissão da DIA” favorável

Pedro Nuno Santos 
(EPA/STEPHANIE LECOCQ)
Pedro Nuno Santos (EPA/STEPHANIE LECOCQ)

Ministério de Pedro Nuno Santos salienta que as "medidas exigidas pela APA deverão agora ser respeitadas no relatório de conformidade ambiental".

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu esta terça-feira, 21 de janeiro, a Declaração de Impacte Ambiental relativa ao aeroporto do Montijo, confirmando a decisão Favorável Condicionada. O ministério das Infraestruturas, numa nota, “congratula-se com a emissão da DIA por parte da APA. Este era o passo que faltava para que se pudesse avançar com o aeroporto do Montijo, uma infraestrutura crucial para o desenvolvimento do país”.

O ministério de Pedro Nuno Santos sublinha ainda que: “as medidas exigidas pela APA deverão agora ser respeitadas no relatório de conformidade ambiental do projeto de execução seguindo-se o início da obra”.

Com a confirmação da viabilidade ambiental, é possível que as obras na base do Montijo comecem ainda este ano, apesar de oito associações ambientais já terem avisado que, sendo esta a decisão, iriam avançar para tribunal para tentar travar o aeroporto. No Orçamento do Estado de 2020 está previsto que seja precisamente neste ano que tenha início a construção do aeroporto do Montijo, dando continuidade “a este importante” projeto e entrando “em definitivo na sua fase de implementação”.

APA confirma viabilidade ambiental
“A APA emitiu Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto complementar do Montijo, confirmando a decisão Favorável Condicionada à adoção da Solução 2 do estudo prévio da Extensão Sul da Pista 01/19 e Solução Alternativa do estudo prévio da Ligação rodoviária à A12. Esta decisão mantém o quadro de medidas de minimização e compensação (cerca de 160) que a ANA terá de dar cumprimento”, indicou esta terça-feira a agência em comunicado.

As medidas apresentadas pela DIA englobam várias áreas que sofrem com a transformação parcial da base militar em aeroporto civil. Entre as medidas indicadas está, por exemplo, proibido o tráfego aéreo entre a meia-noite e as 6 horas. E nas faixas horárias 23.00-00.00 e 6.00-7.00 a operação na infraestrutura aeroportuária do Montijo deve ser condicionada “à disponibilização de slots horários para o ano de 2022 de 2983 movimentos anuais”.

A Declaração de Impacte Ambiental mantém também – e para responder ao crescimento da procura por transporte fluvial perspetivado – que tem de ser assegurado “o reforço da frota existente, pelo suporte financeiro à aquisição de dois navios de propulsão elétrica, a alocar em exclusividade ao transporte entre o Cais do Seixalinho e Lisboa”.

Quanto ao shuttle rodoviário que vai garantir a viagem entre o aeroporto do Montijo e o Cais do Seixalinho, a indicação é que seja um “serviço tecnologicamente evoluído e eficiente, tendo por base veículos de emissões muito baixas ou nulas”, como é o caso por exemplo dos veículos elétricos.

Por outro lado, e no caso do trajeto rodoviário entre o aeroporto e a Gare do Oriente/Estação ferroviária do Pinhal Novo, a APA, na Declaração de Impacte Ambiental, diz que é necessário estudar a criação de serviços rápidos de autocarros, devendo ser, também neste caso, dada preferência a soluções com emissões muito baixas.

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